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Com o apoio da esquerda

Novas leis tomam “fake news” como pretexto para mais repressão

O apoio à verdadeira lei de censura a pretexto de combater "notícias falsas" é avalizar a política de ataque às liberdades democráticas e particularmente de repressão à esquerda

Mais uma vez setores da esquerda nacional se colocam como avalistas da ofensiva reacionária e antidemocrática contra os direitos mais elementares da população. Está em curso no Congresso Nacional o debate sobre a “lei das fake news”, uma iniciativa dos que tem por objetivo – a pretexto de combater as supostas noticias falsas nas redes sociais – sufocar a liberdade de expressão e o livre direito à opinião, criminalizando o que vem sendo denominado de “propagação de notícias falsas”.

Para cumprir este papel intimidador e de servilismo à direita retrógrada, os “democratas” vulgares do Congresso Nacional convocam os elementos de esquerda mais adaptados à política burguesa. Na linha de frente desta política antipopular e antidemocrática, que tem por objetivo instituir mais elementos mais restritivos a uma legislação já  obtusa, está o PCdoB, partido que tem na figura do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) um grande entusiasta da política de colaboração com a direita obscurantista. Orlando Silva é o coordenador dos debates sobre o projeto que visa a combater a disseminação de fake news, se posicionando por penalizar penalizar quem financia a propagação de notícias falsas. “É preciso mirar quem financia, porque há a prática do crime e há o financiamento do crime. Nesse sentido, eu concordo que é necessária a tipificação penal das condutas e a imputação de responsabilidades.” (PCdoB, 24/7). Orlando é um dos mais cotados para assumir a relatoria do projeto, que ainda não tem relator indicado, uma prerrogativa do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Recentemente, vimos um exemplo do que pode vir a acontecer com a promulgação de leis que supostamente cumpririam o objetivo de coibir a disseminação de noticias falsas, as chamadas fake news. Sem nem mesmo ainda ter sido aprovada, a lei já produziu seus efeitos. Obviamente que os mais atingidos, os mais afetados por tais “dispositivos constitucionais legais” são sempre aqueles que a direita e os fascistas – em primeiríssimo lugar – quer combater; vale dizer, a esquerda. Exemplo claro dessa situação, onde tudo se volta contra a esquerda e os movimentos que se colocam em defesa da luta do povo trabalhador, foi a decisão do Facebook, que gerencia o aplicativo de mensagens “WhatsApp” em atacar a conta do Partido dos Trabalhadores, sob a alegação de “disparos em massa”. O sistema teria identificado ilegalidades nos disparos de pelo menos nove perfis mantidos pelo PT.

Trata-se de uma ilusão infantil acreditar que a instituição de leis repressivas irá coibir, intimidar e punir a ação da direita. Ainda que isso possa vir a acontecer, os danos maiores serão causados à esquerda, às lideranças operárias e populares do país, e não aos elementos desmoralizados, quixotescos e desacreditados da direita e da extrema direita nacional. Muitos setores da falida esquerda brasileira, cada vez mais caudatária da política burguesa, se colocam como força auxiliar da direita, apoiando iniciativas que, mais cedo ou mais tarde, irão se voltar contra ela mesma.

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