Nova teoria do direito inventada por Moro: acusou, tem que prender

Na última terça-feira (10), três dias após a prisão do ex-presidente Lula, a direita realizou um Forum da Liberdade em Porto Alegre, com a presença da nata do golpismo, de Flávio Rocha (o escravagista dono da Riachuelo) a Geraldo Alckmin (PSDB-SP), de Bernardinho do vôlei (ativo apoiador das causas da direita no Rio de Janeiro) a Sérgio Moro – o Mussolini de Maringá.

Muito aplaudido pelo público coxinha, Moro assumiu um viés definitivamente político e despejou uma torrente de barbaridades, como o direito de vazar provas processuais ilegalmente à imprensa e a decretação do fim do princípio de presunção de inocência, o qual “não pode ser interpretado como garantia da impunidade dos poderosos”.

Este princípio está presente no direito ocidental desde o Corpus Juris Civilis de Justiniano (séc.I d.C), que estabelece: “Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat” (a prova cabe a quem diz, e não a quem nega). Na Constituição de 1988, é o artigo 5º, inciso LVII que estabelece de modo claro e direto: “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Não há dúvidas portanto que o pedido de prisão preventiva de Lula era legítimo, e que foi inconstitucional a negação de seu habeas corpus no julgamento realizado Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O voto decisivo da sessão foi da ex-chefe de Moro, Rosa Weber, cuja decisão contrariou não apenas a Constituição mas as suas próprias convicções em julgamentos anteriores. Moro elogiou o voto da ministra, afirmando que o fim da presunção de inocência traz segurança jurídica: segurança para os golpistas, certamente. Lula ainda não foi julgado na última instância – o próprio STF – e por isso teria direito de aguardar a conclusão do processo em liberdade.

Como se sabe, Moro e a lava-jato não trabalham pela justiça, mas para os interesses do imperialismo norte-americano, ao qual serve ignorando a constituição e a legislação brasileiras: motivo de orgulho para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Moro esteve em debate com outro capacho do imperialismo, o promotor da operação mãos limpas na Itália, Antonio Di Pietro, que contribuiu para a entrega do petróleo de seu país para as empresas internacionais, e para a destruição do Partido Socialista Italiano, entre outros, deixando a direção do país a Berlusconi.

O descaramento era tal que o mediador da conversa foi forçado a admitir, em tom de brincadeira: “não é sempre que a gente tem a honra de estar ao lado de dois agentes da CIA” (grifo nosso).

Tal cinismo ocorre porque os golpistas estão aparentemente muito seguros de seus procedimentos e da conduta de seus agentes. Setores da burguesia nacional, preocupados com seus interesses, pressionaram o STF contra a prisão sem trânsito em julgado. O núcleo duro do golpe – o setor imperialista internacional – logo lançou mão então da ameaça direta de golpe militar, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula. Ou seja: tanto o executivo – com sua intervenção federal no Rio de Janeiro e seus ministros militares – quanto o judiciário hoje estão sob tutela direta das Forças Armadas. Por isso, Moro se sente à vontade para dizer o que disse: no estado de exceção cada vez mais aprofundado em que nos encontramos, cada vez mais os golpistas ficam livres. Livres para perseguir, prender, torturar e matar todos os que se colocam em seu caminho, como fizeram ao prender Lula ou ao executar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Se alguém é inocente nessa história, não é Moro e nem os golpistas.

Por isso, não cabe qualquer ilusão nas instituições como uma via para derrubar o golpe: a única luta possível é por meio de uma mobilização popular grande o suficiente para mudar a correlação de forças e restabelecer os valores democráticos e populares atropelados no golpe.