Nova lei de Toffoli, a marionete do General Azevedo: usar o CNJ para controlar todo o judiciário

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O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho nacional de Justiça, Dias Toffoli, que tem como seu assessor um militar, o general da reserva, Fernando de Azevedo e Silva, modificou um artigo do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça, o artigo 15, o qual impedia que um conselheiro do órgão pudesse pleitear, durante o seu mandato, uma vaga de juiz, ou desembargador em tribunais estaduais, ou tribunais regionais federais.

Com isso, abre-se a possibilidade do Conselho Nacional de Justiça controlar todo o judiciário, garantindo que os juízes e desembargadores dos diferentes tribunais sejam aqueles que estiverem mais adequados a política do golpe de estado. Outra modificação foi que os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça tinham mandatos com prazo de quatro anos, agora já não há mais limites, ou seja terão mandatos permanentes.

Tais modificações aprofundarão ainda mais o caráter ditatorial do judiciário brasileiro, adequando-o ao caráter abertamente ditatorial ja assumido pelo regime político brasileiro. Aqueles juízes que se opuserem às inúmeras arbitrariedades que já são cometidas contra o povo pelos golpistas, e que tendem a se aprofundar ainda mais, serão alvos de perseguição política, chantagem e repressão por parte do Conselho.

A única forma de se derrotar essa ditadura, no entanto, não é por meio das instituições. É preciso organizar uma mobilização do povo contra o golpe de Estado, contra a ditadura que vem se impondo no pais. Para tanto, é de fundamental importância a organização e a ampliação dos comitês de luta contra o golpe.