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Punitivismo

Nova lei de crimes cibernéticos serve apenas para reprimir o povo

Bolsonaro, o Congresso e o Judiciário estão estão sempre de acordo quando o assunto é mais repressão contra a população.

Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux. – ImagoImages/PMDB Nacional/José Cruz

Foi sancionada nesta sexta-feira (28/05), pela Presidência da República, lei que torna ainda mais rigorosas as punições para crimes cibernéticos, crimes de invasão de dispositivos, não autorizada, para obtenção de dados. A medida foi votada no Senado no início do mês e é um ponto de consenso entre Judiciário, Legislativo e Executivo.

Mais uma lei contra o povo

A lei aumenta as penas para o crime de invasão de dispositivo informático, crime já previsto no Código Penal e apelidado de “Lei Carolina Dieckman”, em alusão ao roubo de fotos íntimas da atriz global anos atrás. A nova lei passa a prevê reclusão, inclusive em regime fechado, por período de um a quatro anos, e multa, podendo também ser aumentada de um terço a dois terços, podendo chegar a 8 anos se a invasão resultar prejuízo econômico.

Somos espionados e roubados o tempo todo

Os crimes que envolvem tecnologia da informação são revestidos de um certo misticismo, pois somos levados a crer que o hacker é dotado de poderes extraordinários, longe do alcance de nosso entendimento. No entanto, a maioria das empresas de tecnologia obtêm dados com a concordância dos usuários que via de regra, não se dão ao trabalho de ler a licença daquilo que instalam em seus computadores e dispositivos móveis. Outro ponto importante a considerar é que os usuários de software proprietários, sejam eles obtidos legalmente ou não, não tem como saber se a empresa fornecedora espiona seus dados por meio de “backdoors”, as chamadas portas dos fundos.

O funcionamento do uso de backdoors foi retratado no filme Snowden, onde os espiões da NSA (Agencia Nacional de Segurança dos EUA) espionavam as pessoas usando a câmera de seus computadores por meio de backdoor do sistema operacional e tinha acesso as suas contas em rede social. A existência de uma backdoor não é algo trivial de se descobrir em um software proprietário porque estes funcionam como caixa preta, ou seja, seu conteúdo não pode ser auditado.

“Inimigos” alinhados contra a população

A estranha concordância de supostos “inimigos” políticos como Bolsonaro, o Congresso e o Judiciário sobre a necessidade de endurecer esta lei em específico, longe de ser motivada pela preocupação com a privacidade do cidadão, é na verdade reflexo do desconforto causado pelas revelações feitas por Walter Delgatti Neto contra a Lava Jato, dentre outros episódios recentes envolvendo os figurões da política burguesa nacional.

O quão “longo” é o braço da lei?

Não houve tal preocupação quando o WikiLeaks revelou ao mundo a espionagem aos segredos estratégicos da Petrobras, sobretudo acerca do pré-sal, além do conteúdo do computador e mensagens de e-mail da própria presidenta da república, Dilma Rousseff. Isso demonstra que a lei não passa de um instrumento de autopreservação e mais um mecanismo para reprimir o povo, pelo contrário, recentemente veio a público o envolvimento de Eduardo Bolsonaro nas tratativas para adquirir para o SNI (Serviço Nacional de Informação), um software espião israelense. O que nos leva a questionar, a família Bolsonaro quer acabar com a espionagem ou quer exclusividade sobre ela?

A violação de privacidade por meios tecnológicos ocorre todos os dias, seja ela cometida pelas empresas de software como explicamos, seja por bancos, lojas de departamentos e um sem fim de empresas que praticam um marketing agressivo e invasivo. Haverá punições para os bancos que traçam o seu perfil de acordo com seus gastos no cartão de crédito e vendem ou utilizam em benefício próprio? Haverá punição para o Google que bombardeia o usuário com propaganda indesejada de acordo com seu perfil de buscas na internet? O Facebook será punido por vender dados de seus usuários? O YouTube responderá por discriminar produtores de conteúdo de esquerda e por falta de transparência na forma como remunera seus usuários?

Uma política soberana para tecnologia da informação

A segurança dos dados do cidadão, das empresas brasileiras e das instituições públicas é negligenciada há décadas pelo poder público, que baseia sua política de tecnologia da informação no lobby de empresas multinacionais estrangeiras. Esta política desestimula o desenvolvimento de tecnologia nacional, favorece a corrupção, abre as portas para a espionagem em larga escala, além de tornar amplos setores econômicos dependente de fornecedores estrangeiros. Os governos do PT tentaram elaborar uma política mais nacionalista para o setor, como a criação da e-ping (padrões de interoperabilidade) reforçada pelo protocolo de Brasília e o fomento ao uso de software livre. Apesar do esforço, houve forte resistência dentro do próprio governo e o programa foi obstaculizado pelo lobby das multinacionais. Ainda assim, houve algum avanço em algumas empresas e órgão públicos.

Vimos há pouco tempo o empenho do governo dos Estados Unidos contra dois gigantes chineses do setor tecnológico, a Huawei fabricante de hardware e o Tik-Tok, uma rede social cada dia mais popular em todo o mundo. Tal empenho mostra o temor que o imperialismo tem em perder o monopólio da espionagem e do roubo de segredos industriais em escala mundial. Este deveria ser o caminho trilhado pelo Brasil, o da autonomia tecnológica. Assim fez a Alemanha após as revelações de Snowden, assim tem feito Rússia, China, Coreia e muitos outros países.

Se o governo brasileiro estivesse realmente empenhado na segurança da informação, na preservação da soberania nacional e desenvolvimento do país, proibiria a venda casada de software e hardware, um crime já previsto no nosso ordenamento jurídico, proibiria a aquisição pública de software caixa-preta como o Microsoft Windows, adotaria uma política de software livre e investiria na inteligência nacional, que migra aos milhares para o Vale do Silício todos os anos, condenando o país a dependência e a estagnação.

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O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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