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Nota em defesa da universidade, da liberdade de cátedra, de pensamento e a censura. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS

Tempo de Leitura: 6 Minutos

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Desde o movimento político que resultou no golpe de Estado que destitui a Presidenta Dilma Rousseff, a população brasileira assiste a uma espiral de violações do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais asseguradas aos brasileiros em 1988. Nas últimas horas, fomos surpreendidos com as declarações do senhor que ocupa de forma ilegítima o mais alto cargo no Ministério da Educação, Mendonça Filho, visando censurar o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, previsto a ser ministrado pelo Professor Doutor Luis Felipe Miguel na Universidade de Brasília (UnB) no primeiro semestre de 2018. Diante da gravidade da situação, estudantes de Mestrado e Doutorado em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e apoiadores externos vêm a público asseverar que:

1. As declarações e medidas autoritárias do senhor Mendonça Filho são um ataque frontal à Universidade Brasileira e a autonomia didático-científica destas Instituições, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988;

2. A tentativa de censura promovida pelo senhor Mendonça Filho ao curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” viola a Liberdade de Cátedra dos docentes brasileiros, liberdade essa assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal de 1988;

3. O Professor Doutor Luis Felipe Miguel é um reconhecido pesquisador da área de Ciência Política e seu trabalho é pautado pelo mais absoluto rigor científico e metodológico. Qualquer tentativa de calá-lo se configura como uma tentativa de calar toda a ciência política nacional;

4. A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) – instituição reconhecida mundialmente como a representante da comunidade politóloga brasileira – se manifestou em 2016 sobre o golpe de Estado que sofreu a Presidenta Dilma Rousseff. A análise de Luis Felipe Miguel encontra eco, portanto, na área da Ciência Política;

5. A livre manifestação de pensamento e ensino é um direito humano garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Recordamos que o autoritarismo é muito danoso ao ambiente universitário e convocamos toda a comunidade acadêmica a se posicionar em favor da Universidade Brasileira, da Liberdade de Cátedra, da Ciência Política e do Professor Luis Felipe Miguel.

Se houver qualquer impedimento ao curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, a ser ministrado pelo Professor Doutor Luis Felipe Miguel na UnB, o Estado Brasileiro mais uma vez dará mostras que está sob o comando de um governo ilegítimo, ditatorial, violador dos direitos humanos e da Constituição de 1988 e que, portanto, esse deve ser derrotado imediatamente.

Assinam discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS e apoiadores externos:

Vinicius de Lara Ribas – Mestre e Doutorando em Ciência Política
Marina Grandi Giongo – Doutoranda em Ciência Política
Adriana Lameirão – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Maria do Rosário – Deputada Federal, Mestre em Educação e Doutoranda em Ciência Política
Juliana Botelho Foernges – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Carolina Assis – Mestranda em Ciência Política
Cristiana Maglia – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Rafael Lameira – Mestre em História e Doutorando em Ciência Política
Vinicius Valentin Raduan Miguel – Doutorando em Ciência Política
Ana Julia Bonzanini Bernardi – Doutoranda em ciência política ufrgs
Flávio Marcelo Busnello – Doutorando em Ciência Política
Tiago Alexandre Leme Barbosa – Doutorando em Ciência Política
Rafael Cesar Ilha Pinto – Professor UFPel e doutorando em Ciência Política UFRGS
Arthur Augusto Rotta, doutorando ciência política UFRGS
Moisés Lazzaretti Vieira – Mestrando em Ciência Política
Jorge Branco, mestre em Ciência Política e doutorando no PPGCP UFRGS
Felipe Bortoncello Zorzi – Doutorando em Ciência Política
Rodolfo Silva Marques – Mestre em Ciência Política/UFPA e Doutorando em Ciência Política/UFRGS
Priscila Alves Rodrigues – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Bruno Marques Schaefer, mestrando em Ciência Política/ UFRGS
Maxmiler Campos da Costa – mestrando em Ciência Política/ UFRGS
Paulo Pinto, doutorando em CP
Maíra Costa – mestranda em Ciência Política/UFRGS
Laura Lammerhirt – mestranda em ciência política UFRGS
Bruno Mariotto Jubran – Analista Pesquisador – FEE/RS e Doutor em Ciência Política pela UFRGS
Camila Andrade – Mestre em Relações Internacionais e Doutoranda em Ciência Política
Jorge Alfredo Gimenez Peralta – Mestrando em Ciência Política
Victor Merola – Mestrando em Ciência Política UFRGS
Amanda Cegatti – Mestranda PPGCP/UFRGS

APOIO EXTERNO

Inês Patrício – Doutora em Ciência Política (IUPERJ), Professora do PPG em Ciência Política da UFF
Wagner Pralon Mancuso – Doutor em Ciência Política e Professor da USP
Mauricio Assumpção Moya – Professor de Ciência Política – UFRGS
João Feres Júnior – IESP-UERJ
Renato Perissinotto – UFPR
Fernando de Castro Fontainha – IESP-UERJ
Angela Alonso – USP
Volnei Picolotto – Doutor em Economia do Desenvolvimento/UFRGS e Comitê em Defesa da Democracia/RS
Thomas Bustamante, Professor de Filosofia do Direito da UFMG
Laura Bannach Jardim – Professora da UFRGS
Beatriz Vargas Ramos – Professora de Direito Penal e Criminologia da UnB
Marlise Matos – Professora Associada do Departamento de Ciência Política da UFMG
Francisco Marshall, professor Titular do Departamento de História, IFCH-UFRGS
Luciano Elia, professor titular de Psicanálise e Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Psicanálise e Políticas Públicas do Instituto de Psicologia da UERJ
Patricia Reuillard Professora do Programa de Pós-Graduação em Letras – UFRGS
Carmen Regina Abreu Gonçalves – Professora doutora da Universidade Federal do Pampa
Marcus Vinicius Xavier de Oliveira – Professor de Direito da Universidade Federal de Rondônia
Eoin O’Neill , mestrado e doctorade em sociologia (IUPERJ), Pos-Doctorado em Historia (UFF)
Tassia Rabelo – Doutora e Professora de Ciência Política da Universidade Federal Vale do São Francisco (Unifasf)
João Paulo Viana – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Rondônia, Secretário Executivo da ABCP Regional Centro-Norte
Hermógenes Saviani Filho – professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da UFRGS
Esther Solano – UNIFESP
Fabio Kerche – Fundação Casa Rui Barbosa
Luiz Augusto Campos – IESP-UERJ
Carlos Milani – IESP-UERJ
Adalberto Cardoso – IESP-UERJ
Benito Schimidt – Professor dep. História UFRGS
Marcia Lima – USP
Cleyton Feitosa Pereira – Doutorando em Ciência Política (IPOL/UnB) e Mestre em Direitos Humanos (UFPE)
Flavio Ilha – Jornalista
Diego Ellwanger Pereira – Publicitário
Tatiana Brocardo de Castro – Professora
Jucemara Beltrame – Advogada
Ezequiel Hanke, Mestre e Doutorando em Teologia – Faculdades EST, São Leopoldo, RS.
Adalberto Moreira Cardoso IESP / UERJ sociólogo
Francisco Carlos Teixeira Da Silva, Professor Titular de História Moderna e Contemporanea/UFRJ.
Ramiro Goulart – Advogado
Angela Maria Santos Tavares – Aposentada
Maria Aparecida Azevedo Abreu – cientista política – IPPUR/UFRJ
Suelen Aires Gonçalves – Doutoranda em Sociologia UFRGS
Alexandre Arns – Doutorando em Ciência Política (UnB)
Matheus Alexandre de Araújo – Graduando em Ciências Sociais (UFC)
Cláudio Guedes – físico e empresário
Renata Lins – mestre em economia pelo IE/UFRJ
Gisele Cittadino – coordenadora e professora do PPGD da PUC-Rio
Paulo Canavezi – Músico e Servidor TRT 4
Anthony Massayoshi Tao – Graduando em Ciências Sociais na UFRGS
Rodrigo Francisco dos Santos – físico , doutorando (UFF) e perseguido politico
Hilário Rodrigues, Dr em Física pelo CBPF. Prof. CEFET/RJ
André de Freitas Liziardi – Jornalista
Célio Golin – Coordenador do grupo nuances (Porto Alegre)
Roney Marques – mestrando em Sociologia/UFRGS
Bernardo Muratt – Mestre em Ciência Política UFF
Roberto Bueno – Professor universitário
Cleide Martins Silva – Pedagoga, aposentada
Ivan Daniel Müller – Doutorando em sociologia – UFRGS
Tiago Mendes Rodrigues dos Santos – Sociologia UFRGS
Jacqueline Sinhoretto – prof ufscar
Bruno de Mattos Almeida – sociologia UFRGS
Samuel Passos – UFRGS
Luciana Almeida Da Silva Teixeira – advogada
Claudia Penalvo – Grupo Somos (Porto Alegre)
Paulo de Tarso Carneiro – Advogado
Diogo Ives – Doutorando em Ciência Política IESPE
Marco Alexandre Fronckowiak – Professor Aposentado UFRGS
Cesar Alessandro Sagrillo Figueiredo – Doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Tocantins
Andréa Senra Coutinho – Doutora em Estudos da criança/Colégio de aplicação João XXIII – UFJF
Russel Teresinha Dutra da Rosa – professora da Faculdade de Educação Ufrgs e coordenadora da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça
Lucia Carpena – professora do departamento de música da UFRGS e diretora do Instituto de Artes da UFRGS
Argemiro Martins – Prof. Direito da UnB
Valéria Wilke – Professora Associada do Departamento de Filosofia da UNIRIO
Alexandre de A. Mourão – Psicólogo e Doutorando em psicologia na UnB
Eduardo Oliveira – Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense
Danilo Braganca – Ciencia Politica UFF
Kaio Pimentel doutorando em economia Ufrj
Luis Rojo antropologia UFF
Julio Villasboas – UFF
Thais Rodrigues doutoranda ciencia politica da UFF
Amanda Micaela Souza – Psicóloga Clínica
Frederico de Almeida – Professor do Departamento e do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Unicamp
Clayton Mendonça Cunha Filho – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC
WILSON RAMOS FILHO (XIXO), doutor e pós-doutor, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
Angela Medeiros Santi – prof. Associada da Faculdade de Educação, UFRJ
Benedito Tadeu César – cientista político, ex-coordenador do PPG de Ciência Política da UFRGS, aposentado
Adriano Nascimento, professor adjunto UFAL
Profa. Dra. Rubia-Mar Nunes Pinto – FEFD/UFG PPGE/UFG
Carmen Irene Correia de Oliveira
Luciano Lima, mestrando em Ciência Política, UFPel.
Paula Marcelino – Sociologia Usp
Adriana Delbó (Profª Filosofia Universidade Federal de Goiás)
Maria Auxiliadora Delgado Machado
Fabio A G Oliveira – Professor de Filosofia (UFF)
Clovis Ricardo Montenegro de Lima
Pesquisador do ministerio da Ciência e tecnologia
Roberto A. R. de Aguiar, professor emérito da UnB
Othon Leonards, professor emérito da UnB
Luiz Carlos Soares – Doutor em História pela Universidade de Londres e Professor Titular Aposentado do Departamento de História da UFF
Marjorie Marina – Ufmg
Ricardo Leães- Doutor em Ciência Política
Sandra Bitencourt – doutora em Comunicação pela UFRGS e Professora da UNIMETODISTA
Maria Helena Weber – Prof. UFRGS

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