A ditadura nas eleições
A “democracia” brasileira e o resultado da Lei da Ficha Limpa contra o povo
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Judge gavel, scales of justice and law books in court
Judiciário é quem manda | Foto: DCO

Quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010, a esquerda aplaudiu a iniciativa. Segundo os seus defensores, era preciso acabar com a “farra da corrupção”. Criminosos do erário público ficariam inelegíveis. Era a vingança popular contra os políticos corruptos.

Dez anos depois, pouca gente se lembra das discussões da época. O PCO praticamente era uma voz isolada, denunciando que a lei não serviria para pegar nenhum corrupto, mas que se voltaria contra a esquerda. O PCO denunciava também que a decisão sobre quem pode ou não se candidatar e ser eleito cabe ao eleitor, não a nenhum juiz.

Hoje, tirando as piadas cínicas de Bolsonaro, ninguém se arriscaria a dizer que a corrupção foi eliminada do País. Na realidade, após o golpe e com o governo de extrema-direita, a farra contra o povo é cada vez maior.

E quem levou a pior com a lei: a esquerda. Lula foi preso, tornou-se inelegível, e Bolsonaro governa o País graças a essa fraude.

Com o avanço do golpe e o governo Bolsonaro, as eleições de 2020 se tornaram, mais do que nunca, o arbítrio dos tribunais. Candidaturas do PCO têm sido indeferidas sem mais nem porquê. As justificativas ficam perdidas na selva de regras absurdas da burocracia eleitoral. Pobre do cidadão “comum” que queira participar! A eleição é cada vez mais um assunto exclusivo da burguesia e seus políticos profissionais.

A candidatura do PCO em São Paulo esbarrou em um caso ainda mais absurdo da Lei da Ficha Limpa. Demitido político dos Correios em 2015, a Justiça me tornou inelegível por oito anos e assim, indeferiu nossa candidatura a vice-prefeito de São Paulo.

Segundo essa Lei maravilhosa defendida pela esquerda para combater a corrupção, um servidor demitido perde seus direitos políticos. Qual seria o grande crime? Ninguém sabe.

O servidor demitido é mandado para uma espécie de Sibéria eleitoral. E de caso em caso, cada vez mais é a burguesia a única que tem seus direitos políticos garantidos.

Estamos diante de uma ditadura do Judiciário. É ele quem decide quem pode ou não ser candidato e é ele, logicamente, quem decide quem será eleito.

Num país em que as demissões não param de crescer e o desemprego, segundo números oficiais, chega próximo das 14 milhões de pessoas, a tendência é uma cassação em massa dos direitos políticos do povo. Sem direitos econômicos e sociais, sem direitos políticos.

É mais um exemplo de que o aumento de leis repressivas, sejam quais forem os pretextos para tais, só podem se voltar contra o povo.

A “democracia” no Brasil é uma cobertura muito fina de uma verdadeira ditadura. Não existe lei, quem mandam são os juízes que interpretam do jeito que querem e que decidem o que bem quiserem. Os direitos políticos fundamentais estão nas mãos desse Judiciário, que é o Poder mais antidemocrático de todos. Uma casta de juízes não eleitos por ninguém escolhe quem poderá ser candidato e quem poderá ser eleito.

O trabalhador, o cidadão comum, está alijado de seus direitos políticos.

Enquanto isso, a esquerda pequeno-burguesa contribui para semear as ilusões do povo sobre as eleições e sobre a “democracia” no Brasil.

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