O problema da desigualdade social no Brasil se transformou num interminável debate tributário onde os políticos dos estados mais desenvolvidos do país pressionam seus deputados federais financiados pela elite brasileira para que esses produzam uma “lei complementar” que permitiria aos próprios estados ter a competência para instituir o chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de forma mais “justa” quando por exemplo, o doador de determinada fortuna se encontra no exterior.
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é um imposto brasileiro de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança ou na doação.
Recentemente apenas uma única família paulista recebeu como doação de um bilionário ainda vivo o montante de R$48 bilhões e não pagaram um centavo de imposto aos cofres públicos. O esquema teria se utilizado “legalmente” de paraísos fiscais para evitar a tributação que poderia chegar a R$2 bilhões.
Os países imperialistas como Japão, França e Estados Unidos chegam a tributar os super-ricos em alíquotas que vão até 55%. Já no Brasil, um país massacrado por estas mesmas potências a alíquota deste tipo de imposto varia entre pífios 4% e 8%. Um escárnio!
Antes da chamada “Constituição Cidadã” de 1988 e em especial antes da Ditadura Militar de 1964 as alíquotas no Brasil sobre a herança chegavam a faixas de 35% a 65% conforme o estado onde era feita a cobrança deste tipo de imposto.
O rentismo parasitário no Brasil já atinge níveis alarmantes transformando o país em mais um paraíso fiscal para os bilionários. O sistema financeiro, por exemplo, é um dos grandes responsáveis pela concentração de renda e riqueza. Basta recordarmos que mesmo já no início da pandemia em março de 2020 um possível auxílio financeiro aos trabalhadores só foi aventado depois que já haviam sido garantidos recursos de mais de R$1,5 trilhões aos bancos para garantir o lucro dos acionistas.
Assim age o capital vadio personificado nos grandes monopólios bancários e industriais privados, os mesmos que foram os responsáveis pela última crise internacional iniciada em 2008 e amplificada com o atual cenário de crise sanitária. O coronavírus mostrou que não haverá nenhuma mudança moral na sociedade capitalista, esta seguirá mantendo intransigentemente a superexploração do trabalho e ampliando a desigualdade, a miséria e a fome.
Os donos do mundo apenas irão sentar na mesa para negociar após terem sugado tudo o que for possível e levado o planeta para mais uma guerra total. Os trabalhadores não mais deverão aceitar estas ladainhas quando as mesmas ressurgirem diante do caos criado pelos próprios capitalistas.
Num país onde 5% de milionários e bilionários acumulam 50% da riqueza total nacional e o resto dos 95% tem de dividir em migalhas os outros 50% restantes desta mesma riqueza, se produz cotidianamente uma situação insustentável para a própria burguesia de conjunto que terá de arcar politicamente ou seja muito além de uma improvável nova contabilidade tributária.
O que está posto neste momento portanto é uma fase de declínio total do capitalismo onde a desigualdade continuará a aumentar; mesmo com as contra medidas de contenção do apetite voraz do capital financeiro. A taxação das grandes fortunas e os tímidos programas de transferência de renda são importantes para que se reduza a velocidade do genocídio em marcha contra a população de trabalhadores pobres (muito mais no sentido de adiar a convulsão social). Estas medidas, no entanto, não serão suficientes para alterar a natureza predatória do capitalismo. Para que isso ocorra o caminho é outro. Os trabalhadores é quem terão de assumir o controle dos meios de produção e as rédeas do Estado.
