Em seu sítio na internet o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), anuncia a campanha “Renda Ju$ta”, acompanhada do enunciado “O básico tem quer ser permanente” e chama as pessoas a assinarem um abaixo assinado como forma de “garantir a renda básica de R$600 de forma permanente a todos que precisam para sobreviver”.
A mesma política aparece em dezenas de paginas da esquerda e até mesmo no “Plano de Reconstrução do Brasil” anunciado ontem pelo Partido dos Trabalhadores. Trata-se de defender a proposta e o valor aprovado pelo governo Bolsonaro e pela esmagadora maioria do reacionário Congresso Nacional com o voto contrário de apenas sete parlamentares: do miserável auxílio emergencial de R$ 600, para três meses. Que, recentemente, Bolsonaro prorrogou mas reduziu o valor pela metade.
Antes de mais nada é preciso registrar que esse valor é um dos mais baixos dos que foram pagos em todo mundo, durante a atual epidemia. Países muito mais pobres, como a República Dominicana pagaram valores superiores, deixando claro de que se trata de um problema de decisão politica e de modo algum, de impossibilidade financeira, uma vez que não faltam recursos para “socorrer” os bancos e outros tubarões capitalistas.
Se o valor já era uma miséria quando da sua aprovação, ficou ainda mais desvalorizado diante da alta de mais de 20% dos produtos da cesta básica, resultado da política econômica do governo ilegítimo de favorecer os exportadores, o latifúndio e o agronegócio às custas da forme da imensa maioria da população.
O valor também representa pouco mais de 60% do valor bruto do salário mínimo vigente e menos de 14% do valor do “Salário mínimo necessário” divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos), que em agosto deste ano, deveria ser de R$ 4.536,12.
Na prática o que temos aqui é que a esquerda passou a defender que o “básico”, ou seja, o mínimo suficiente para que toda uma família atenda suas necessidades vitais poderia ser de R$600. Não por acaso, a esquerda comemorou a aprovação dessa esmola como uma “vitória”, com o que endossou a política de matar o povo de fome do regime golpista.
Ao longo das últimas décadas, nos congresso sindicais e partidários, nos programas e pautas aprovadas apenas como instrumento de propaganda – mas sem qualquer vigência na realidade nas negociações, nos governos ocupados pela esquerda etc. -, estes senhores adotaram como “fórmula” evasiva a defesonas do “salário mínimo do Dieese” ou chegaram a apresentar a defesa de um “mínimo de 500 dólares” (hoje cerca de R$3.000), como nos programas do PT (antes dos governos de Lula, quando o PSOL ainda integrava o Partido). Tudo isso ficou no passado!
Agora, diante de uma verdadeira catástrofe nacional, com mais de 150 mil mortos (que os números oficiais ocultam), mais de 85 milhões de brasileiros em situação de “insuficiência alimentar”, ou seja, fome, segundo dados da pesquisa do próprio IBGE, e quando a luta por um salário mínimo vital que atenda às necessidade de uma família trabalhadora seria uma das questões centrais para todos os explorados, a esquerda abandona suas “velhas” fórmulas e nem pensa em defender o que estabelece a própria Constituição Federal (totalmente violada pelos golpistas, mas formalmente vigente) em seu Artigo 7º, inciso VI
“salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Por certo isso tem a ver as condições sociais de sua esquerda, burguesa e pequeno burguesa, para quem a questão do mínimo deixou – há muito – de ser uma questão essencial. Ou será que um parlamentar do PT, do PSOL, PCdoB etc, considera seriamente que o “básico” que daria para garantir a sobrevivência de uma família pode equivaler a menos de 2% do salário de um deputado sem considerar vantagens e adicionais)?
Trata-se de uma política que não em nada a ver com a defesa real do que é necessário para a classe trabalhadora mas com a política de apenas fazer demagogia eleitoral, apresentando propostas com as quais procuram encenar uma luta, já que também não há luta nenhuma por essas propostas apenas discursos, postagens e abaixo-assinados na internet.
É preciso denunciar o caráter reacionário desta política de abandono das reivindicações mais elementares da classe trabalhadora e levantar o debate sobre o salário mínimo vital, que seja suficiente para atender às necessidades de uma família trabalhadora (conforme a CF e as necessidades reais do povo trabalhador) e que hoje não poderia ser de menos de R$5 mil e que deveria ser debatido e deliberado pelas organizações operárias e populares.
