A vencedora do Big Brother Brasil 2019, Paula Von Sterling, foi indiciada, na última quinta-feira (18), por crime de injúria porque realizou no reality show atos de intolerância religiosa. Quem prestou queixa à Polícia Civil foi o também participante da casa, Rodrigo Ferreira França, alegando ter sido vítima do preconceito de Paula. A Polícia Civil realizou a investigação do ocorrido, coletou depoimentos e o vídeo do fato e enviou ao Ministério Público que verificará se trata-se de um crime e assim poder iniciar um processo criminal contra Paula. A época do ocorrido, Paula disse que tinha medo de Rodrigo, pois “ele mexe com esses trecos… ele sabe cada Oxum deles lá”.
Ficou mais evidente na última semana as consequências de leis repressivas que levam a população para a cadeia. O bolsonarista Danilo Gentili foi condenado à pena de 6 meses em regime semi-aberto na sexta-feira (12) por ofender a deputada do PT, Maria do Rosário; o Ministro do STF Alexandre de Moraes censurou temporariamente a revista e o site da burguesia, a Crusoé e o Antagonista por prejudicar a honra do Ministro e boneco ventríloquo dos militares, Dias Toffoli; o professor da escola Poliedro foi demitido na quarta-feira (17) por criticar o Bolsonaro em sala de aula, mesmo quando a Constituição garanta a liberdade de expressão política ao docente no ato do ensino.
O que está evidente é a violação do direito de liberdade de expressão e de consciência política. As pessoas e a imprensa estão sendo censuradas pelo Estado por criticar o governo ou por ofender alguém. Mesmo que a hoje há repercussão da repressão que está recaindo sobre pessoas e grupos midiáticos ligadas à burguesia, não significa que a esquerda não esteja submetida à força da mão do Estado. Além do caso do professor do Poliedro que foi dispensado por criticar o governo, este diário foi processado pelo bolsonarista e governador de São Paulo, João Dória; fora a prisão sem provas do ex-presidente Lula, o TSE desde as eleições continua censurando-o, impedindo que dê entrevistas. Esses exemplos demonstram que quando a burguesia precisa passar por cima das liberdades políticas para garantir o poder, utiliza as leis repressivas a seu favor.
A tendência da esquerda pequeno-burguesa em defender leis mais repressivas, encarceradoras ignora as consequências da punição oficial. Dados de 2018 da Pastoral Carcerária aponta que o Brasil tem mais de 725 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo que enjaula seus cidadãos, logo atrás apenas do campeão, os Estados Unidos da América, e depois da China. Nos presídios brasileiros há superlotação, casos de violência e tortura contra presos por agentes penitenciários, ressurgimento de doenças consideradas controladas fora da cadeia, como a tuberculose em decorrência do ambiente insalubre. Outro problema da lei punitiva é que ela serve para apenas reprimir o ato, não tocando na prevenção do crime ou na própria reabilitação do ofensor.
Ao defender leis repressivas que punem as “fake news”, crimes de ódio, crimes contra mulher, o racismo, a homofobia e intolerância religiosa acaba-se terceirizando a vingança do ofendido para o Estado, a Polícia Militar e os juízes, que são o setor mais conservador da burguesia. Portanto, a defesa da liberdade de expressão e da luta contra qualquer tipo de censura é fundamental para a luta dos oprimidos. Essa bandeira torna-se necessária para informar a população das atrocidades cometidas pelo Estado e das violências cometidas contra os oprimidos, permitindo que haja condições para abrir ao debate público permanente sobre esses temas e que haja imprensa operária livre e independente para fortalecer as organizações de trabalhadores, comitês e coletivos populares.
