Nosso Partido, realiza neste fim de semana, a sua 30ª. Conferência Nacional para debater, democraticamente, com a participação de delegados de todos os organismos partidários, de todas as regiões do País e também do exterior, a sua política diante da brutal crise que se abate sobre o nosso País e o Mundo, bem como a nossa participação nas eleições municipais deste ano.
Apresentadas por setores da esquerda como uma “luz no fim do túnel”, algo capaz de mudar significativamente a situação, projetar novas lideranças e em meio a muitas outras ilusões, essas eleições serão as primeiras em que estarão vigentes todas as medidas de restrição na propaganda eleitoral impostas pela “reforma política” de 2017, realizada pouco tempo depois do golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT) e impôs o governo reacionário de Michel Temer (MDB) e, sem sombra de dúvida serão as mais antidemocráticas das que presenciei ao logo das últimas cinco décadas (desde garoto, portanto, quando minha família operária apoiava o MDB). Isso mesmo, mais arbitrárias e fraudulentas dos que as eleições super controladas da ditadura militar (1964-1985).
Aquelas, quase ninguém ousava afirmar que eram um processo democráticos. Por muitos anos, milhões de brasileiros, como das capitais e das cidades consideradas como áreas de segurança nacional, foram – inclusive – impedidos de escolher seus prefeitos – por exemplo – e até 1982, os governadores era escolhidos por colégios eleitorais estaduais.
Agora, no entanto, o processo é apresentado como se fosse “o mais democrático do mundo”, uma verdadeira “festa da democracia”, mas nada poderia ser mais falso.
Nas eleições deste ano, estarão vigentes algumas das regras que transformam a campanha eleitoral em uma fraude total com mais limitações do que na ditadura militar. São tantas as limitações são tamanhas que muitos especialistas
consideram que as normas impostas são inconstitucionais, porque a emenda à Constituição Federal aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional – dominado pela direita golpista – viola princípios constitucionais estabelecidos na Lei máxima que, formalmente, ainda está em vigor, e que – entre outras coisas – prevê “isonomia” e um “sistema de pluripartidarismo”.
Pela regra ditatorial vigente, por exemplo, pelo menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral “gratuito” no rádio e na televisão, o que vai ocorrer pela primeira vez desde a publicação da Constituição, em 1988. Durante um certo período da ditadura, o tempo era dividido igualmente entre os partidos da situação (a ARENA) e da oposição consentida (o MDB).
Nos últimos anos, a partilha que foi ficando cada vez mais desigual e favorecendo as grandes máquinas partidárias, e com o golpe de Estado de 2016, vez foi eliminada, e o tempo de TV tornou-se um monopólio exclusivo dos partidos que ultrapassaram a antidemocrática clausula de barreias que transforma a campanha na TV e o acesso aos recursos do fundo partidário, como privilégios destinados apenas para
“os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas”.
Se essa norma estivesse vigente nas eleições passadas, por exemplo, nem mesmo o partido que elegeu o presidente da República (de forma fraudulenta), o PSL, teria tido acesso à campanha na TV.
Foi eliminada até mesmo cota minguada de 10% do tempo total da propaganda que eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Assim partidos pequenos sequer poderão anunciar para a maioria da população seus candidatos, não tendo direitos nem mesmo a míseros segundos na campanha.
A “cassação” prévia da maioria dos candidatos e das suas remotíssimas possibilidades eleitorais também estão determinadas pela proibição das coligações partidárias nas eleições para vereador, o que impede que legendas menores possam eleger parlamentares em frentes eleitorais com partidos maiores.
Estarão fora da propaganda na TV, além do Partido da Causa Operária – PCO, a Rede Sustentabilidade; Patriota; Democracia Cristã; Partido Comunista Brasileiro; Partido da Mulher Brasileira; Partido da Mobilização Nacional; Partido Renovador Trabalhista Brasileiro; Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e Partido Trabalhista Cristão.
As eleições, nas quais muitos setores da esquerda procuram – ilusoriamente – depositar suas esperanças e iludir parcelas da população, terão apenas 45 dias de “campanha eleitoral” em que quase tudo está proibido, com todo tipo de restrição à campanha de rua, por exemplo, e com novas limitações que – com certeza – serão impostas usando-se como pretexto a pandemia.
Acrescente-se a isso as enormes manipulações da imprensa golpistas que já começou com suas “pesquisas”, apresentando quem são os candidatos em que o povo deve votar.
Serão eleições armadas para os velhos e carcomidos partidos da burguesia e seus candidatos (todos golpistas e genocidas) ganharem; as poucas disputas em que a esquerda surge com alguma pequena chance nas maiores e mais importantes cidades, apenas servem para confirmar a regra: a eleição de 2020 está montada sob medida para a direita golpista e, mais particularmente seus partidos mais poderosos “ganharem”.
Devem ser denunciadas como eleições fraudulentas, armadas para dar a vitória aos partidos tradicionais da burguesia, verdadeiras máquinas de fabricar resultados que – nem de longe – correspondem aos interesses da imensa maioria da população.
O único sentido que pode ter, para uma partido revolucionário participar deste processo é usar o ultra restrito espaço eleitoral – que terá que ser “cavado” na marra, para denunciar a fraude e armar uma tribuna de luta pelas reivindicações populares diante da crise, destacadamente, pela derrubada do regime político golpista, que não se dará nas urnas controladas pela direita mas nas ruas, na luta pelo Fora Bolsonaro.
Este, com certeza, será o debate central, da Conferência do PCO, a única no Brasil a ser transmitida pela TV, em nosso canal do youtube, COTV, para mostrar a toda vanguarda da luta dos trabalhadores no País e no Mundo, como se realiza o debate sobre a política e os métodos de um partido revolucionário, que – de modo algum – pode se limitar a uma discussão de nomes e de cargos, mas deve se constituir, antes de mais nada, na discussão da luta necessária pela conquista das reinvindicações dos trabalhadores diante da crise.
