A Justiça de São Paulo condenou o jornalista Amaury Ribeiro, autor do best-seller A Privataria Tucana, e mais cinco acusados pela quebra dos sigilos fiscais, no ano de 2010, de pessoas ligadas ao ex-governador de São Paulo e senador José Serra (PSDB), entre elas, Verônica Serra, filha do político tucano, e o então vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge.
A juíza Barbara de Lima Iseppi condenou Ribeiro Júnior, a servidora da Receita Adeildda Ferreira Leão dos Santos, os contadores Ademir Estevam Cabral e Antonio Carlos Atella Ferreira e o office-boy Fernando Araújo Lopes. A sentença mais dura foi imposta ao autor do livro, que cumprirá 7 anos e 10 meses de prisão por supostamente oferecer vantagem indevida a um funcionário público. Todos os réus, que alegaram inocência ao longo do caso, recorrem contra as condenações em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça.
Conforme consta no artigo 33 do Código Penal, com a condenação de 7 anos, pelo menos 1 ano em regime semi-aberto o jornalista deverá cumprir.
O livro A Privataria Tucana aborda o verdadeiro saque do patrimônio nacional que representaram as privatizações na era Fernando Henrique Cardoso. Políticos importantes do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) tiveram êxito em se apropriar do patrimônio público e acumularam grandes fortunas com as privatizações do sistema Telebrás. O dinheiro era enviado para empresas de fachada offshores em paraísos fiscais no exterior. José Serra, seus parentes e outros tucanos tiveram papel de relevo nesse processo de entrega das riquezas nacionais.
O livro mostra também que José Serra, quando ocupava o cargo de Ministro da Saúde, utilizava uma rede de arapongas, pagos com dinheiro público, para monitorar e elaborar dossiês contra seus adversários políticos.
A condenação do jornalista e daqueles que contribuíram na coleta de dados para a redação do livro demonstra que a Justiça atua para proteger os políticos do PSDB. Em diversas outras ocasiões, nunca nenhuma sentença foi imposta aos políticos tucanos, que detém o controle do poder judiciário em São Paulo. É importante destacar que os tucanos controlam São Paulo há 30 anos ininterruptamente. Ou seja, as ligações estreitas do PSDB com o Ministério Público e a Justiça Estadual são evidentes.
Ao mesmo tempo que proteger o PSDB, a Justiça persegue os políticos do Partido dos Trabalhadores (PT). São muitos os casos em que a Justiça e o Ministério Público criam fatos para serem noticiados na imprensa, abrem processos fraudulentos, realizam ações espetaculares, divulgam mentiras e boatos e fraudam provas para conseguir prender políticos petistas. O caso da perseguição implacável ao ex-presidente Lula salta aos olhos, por ser um modelo recente de como as instituições judiciárias conspiraram para produzir provas falsas, intimidar testemunhas, criar factoides, articular uma campanha na imprensa e condenar politicamente uma pessoa inocente.
O caso do Mensalão foi outro protótipo de como age o Poder Judiciário quando se trata de lidar com dirigentes do PT. Neste caso, criou-se uma teoria para justificar a ausência de provas contra os acusados, a famosa “teoria do domínio do fato”. Já no caso Lula, a frase do procurador Deltan Dalagnol tornou-se célebre: “não tenho provas, mas tenho convicções”.
Os direitos de liberdade de expressão e divulgação de informação são estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado de São Paulo. A condenação da juíza Barbara de Lima Iseppi representa um atentado a esses direitos, uma vez que seu objetivo é censurar e intimidar o jornalista e seus colaboradores pela ameaça de prisão.
Uma ditadura está instaurada no país. No Estado de São Paulo, não se pode denunciar as falcatruas e roubalheiras dos políticos do PSDB. Se um jornalista, um militante ou um cidadão comum ousar fazê-lo, o poderoso aparelho de repressão estatal será ativado para perseguir, intimidar e, se necessário, trucidar quem o faça.
A cassação da liberdade de expressão do jornalista Amaury Ribeiro e de seus colaboradores representa um grave perigo para os direitos democráticos de toda a população pobre e explorada. Se esta sentença não for amplamente denunciada, corre-se o risco de que o aparelho de repressão se torne o árbitro sobre quem pode ou não falar, e aquilo que pode ou não ser dito.
O PSDB teve o papel principal no golpe de Estado de 2016 e participou na fraude eleitoral de 2018, articulando e apoiando abertamente a prisão fraudulenta e ilegal do ex-presidente Lula pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. É preciso denunciar a conspiração dos tucanos com a Justiça de São Paulo para cassar a liberdade de expressão e impedir que suas falcatruas políticas sejam reveladas à população. Salientamos que as privatizações foram o maior saque às riquezas e ao patrimônio nacional que o país já presenciou, e a sociedade tem o direito de saber isso.
