O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nessa sexta-feira (19), por 364 contra 130, manter a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira teve sua prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na noite da última terça-feira, por ter feito um vídeo criticando a Corte.
A decisão de Moraes, que posteriormente foi referendada pelos 11 ministros do Supremo, foi mais um abuso do Tribunal contra os direitos fundamentais do povo. A prisão é coberta por várias ilegalidades.
O deputado de extrema-direita foi preso em flagrante por ter feito um vídeo. Em primeiro lugar, não há crime nenhum em manifestar uma opinião, ainda mais quando se trata de um deputado cuja função deveria ser justamente poder expressar e defender determinada opinião política. Em segundo lugar, não existe um vídeo gravado não pode ser considerado flagrante. Assim, o STF inventou um flagrante absurdo para um crime que sequer existe, o que permitiu que a Polícia Federal invadisse a residência de Silveira perto das 23 horas (o que, diga-se de passagem é outra ilegalidade) para prendê-lo.
Além de tudo isso, a decisão do STF passa por cima da imunidade parlamentar do deputado e do próprio Congresso como Poder independente. Onze ministros, que sequer foram eleitos, valem mais do que 513 deputados.
Mesmo diante de tamanho abuso, a Câmara acabou referendando a prisão ilegal, mostrando que a maioria dos deputados não está disposto a enfrentar as decisões do STF, ao menos nesse caso.
A Câmara foi totalmente acuada pelo Supremo. Uma vez que a intervenção já ocorrera, os deputados mais uma vez mostraram que são políticos totalmente venais, sem nenhum tipo de princípios. Como era esperado, os próprios aliados do bolsonarismo decidiram acatar a ilegalidade do STF e rifar Daniel Silveira.
Já a esquerda pequeno-burguesa merece um destaque pela sua total adaptação à ditadura que os golpistas estão implementando no País. Ao defender um abuso como esse, a esquerda aplaude a instituição mais antidemocrática do Estado. O órgão que garantiu o golpe de Estado e a prisão de Lula.
A esquerda usou como justificativa para se aliar com os golpistas na eleição da presidência da Câmara que era preciso impedir o bolsonarismo de dominar a Casa. Essa foi a grande justificativa. A vitória de Arthur Lira seria um perigo, seria o fascismo. Agora, toda a esquerda se junta com Lira para manter a prisão ilegal de um deputado. Deveríamos perguntar: se a derrota de Lira era tão importante para impedir o bolsonarismo, por que Lira e seus aliados não se moveram para salvar o deputado bolsonarista?
O resultado da votação na Câmara foi, na prática, uma confissão dos próprios deputados de que não há mais Congresso Nacional. De que os 11 ministros do STF podem fazer o que bem entenderem que tudo ficará por isso mesmo.
Logicamente que as coisas não são bem assim. A grande verdade é que Daniel Silveira, um fascistinha de fundo de quintal, foi facilmente rifado porque os deputados não viram que valia a pena enfrentar o STF. Talvez, se fosse outro deputado, seria diferente. Abre-se, assim, o precedente perfeito: o STF tem o poder de cassar quem ele quiser pelos motivos que achar melhor. E se for alguém da esquerda, será que os aliados de Lira, Maia e Baleia vão se mobilizar para defendê-lo?
Estamos diante de um aprofundamento da ditadura no País, com o apoio da esquerda pequeno-burguesa.
