Os funcionários concursados das empresas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) que já alcançaram requisitos para a aposentadoria, ou seja, idade e tempo de serviço prestado, podem ser desligados à revelia, isto é, sem uma provável justa causa.
Esse é o parecer emitido no final de agosto de 2020 pela Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), que trata do desligamento forçado de empregados públicos aposentados, mas ainda em atividade dentro quadro de funcionários do GDF.
O documento serve para embasar decisões internas, cria jurisprudência, ao GDF no caso para demitir funcionário que tenham ultrapassado a idade mínima necessária para ingressar no regime previdenciário, mas mesmo assim decide manter o vínculo com o governo local. Para se ter ideia, apenas nas duas principais empresas públicas locais em número de colaboradores, a quantidade de pessoas com esse perfil ultrapassa 400, entre homens e mulheres.
Duas das empresas públicas mais antigas do Distrito Federal, NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova Capital, fundada em 1956, tem em seu quadro 231 homens e 83 mulheres e a CODEPLAN – Companhia de Planejamento do Distrito Federal fundada em 1964, também tem eu seu quadro 56 mulheres e 39 homens dentro do perfil de funcionários públicos do quadro ativo que podem ser demitidos sem justa causa diante dos novos critérios.
O fato é que tal decisão PGDF formaliza há manobra do governo golpista de Ibaneis Rocha, é a política de aproximação sucessivas, é mais um duro golpe contra o funcionalismo público do Distrito federal.
A política de Ibaneis e de privatização e terceirização, no sábado ( 26) o GDF anunciou a venda da estatal CEB Companhia Energética de Brasília, tendo planos para privatização de outras estatais como a CAESB – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federa.
Além de Novacap e Codeplan Brasília tem empresas públicas tradicionais tais como: TCB – Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, SLU – Serviço de Limpeza Urbana, são empresas públicas que tem o setor operacional sendo totalmente terceirizados restando os cargos administrativos que agora podem ser demitidos por justa causa.
O emblemático Estádio Nacional Mane Garrincha que já é administrado pela inciativa privada e o Tradicional parque da cidade Sarah Kubitschek que está em via de ser privatizado e o BRB – Banco Regional de Brasília que é muito assediado pela inciativa privada e com planos efetivos para a sua privatização são mostras da veracidade privatista do Governo Ibaneis Rocha .
Para conter a política privatista do governo golpista de Ibaneis e todas a suas consequências para os trabalhadores do Distrito Federal (desemprego, diminuição dos salários, precarização do trabalho), a única opção é a mobilização dos trabalhadores do setor público, para garantir o serviço publico e de qualidade, bem como a continuidade de suas próprias categorias.