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Não acreditar nas instituições: Judiciário, Legislativo e Executivo são golpistas e estão sob o comando dos militares
Não acreditar nas instituições: Judiciário, Legislativo e Executivo são golpistas e estão sob o comando dos militares

Não se pode esperar que as instituições que estão comprometidas com o golpe barrem seu aprofundamento por meio da intervenção militar. A única solução é a ampla mobilização popular.

Não há golpe de Estado sem apoio dos militares. Se as Forças Armadas houvessem se posicionado contra o golpe de 2016, Dilma Rousseff e o PT teriam ordenado a prisão de Sérgio Moro – o Mussolini de Maringá – quando do vazamento para a imprensa de uma conversa particular da presidente com Lula; teriam firmado o pé no Palácio do Planalto denunciando a flagrante ilegalidade do processo de impeachment.

Evidentemente, consultados, os militares negaram tal apoio, posicionando-se do lado dos golpistas e alinhados com as amplas possibilidades de expansão de seu poder, tanto com garantias jurídicas e financeiras diretas, quanto com a possibilidade de virem a intermediar um incremento do comércio de material bélico com o imperialismo.

Em setembro de 2017, a partir de uma declaração do general Hamilton Mourão, a alta cúpula do exército manifestou abertamente seu plano de “aproximações sucessivas” rumo a um golpe militar no país. Com tal abertura de intenções, na esteira de uma profunda crise econômica e social, bem como de franca debilidade das instituições após o golpe ilegítimo, o país se viu na iminência da instauração de uma ditadura comandada pelas Forças Armadas.

A intervenção militar ocorrida no Rio de Janeiro tomou de assalto a segunda cidade mais importante do país: um ponto nevrálgico em que a crise social é mais grave e em que os sucessivos ataques ao PMDB deixaram o governo do estado na lona. Ou seja, um bom lugar para uma ação preliminar a um golpe – quer seja um ensaio, quer seja a chama piloto a ser sistematicamente expandida por todo o país, em “aproximações sucessivas” rumo à tomada do poder pelos militares.

Desde o decreto de Temer, na última sexta (16) esquerda e direita foram pródigas na elaboração de teses diversionistas sobre a intervenção no Rio. A mais comum é a da correlação entre a intervenção e a reforma da previdência, que estava em vias de ser votada no Congresso, de modo a justificar a fraqueza política do presidente golpista em sua condução. Como se tal debilidade não fosse de amplo conhecimento há meses. Outros apontam uma suposta “manobra populista” com vistas a resgatar a combalida imagem de Temer e do PMDB. A realidade é que a intervenção militar de um estado – um ato de força – não aumenta a popularidade de político algum. As circunstâncias mostram na verdade o contrário: os militares compeliram o PMDB de Temer a ceder a eles o controle do Estado do Rio de Janeiro.

Aventou-se então que o Congresso Nacional teria forças para barrar a intervenção, uma vez que o decreto precisa ser referendado em plenário. A votação acachapante concluída na Câmara dos Deputados no último dia 20 (com 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção) já provou o contrário: o Congresso também está a reboque das Forças Armadas.

Por fim, cogita-se a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a suspender o decreto de intervenção ou sua votação no Congresso. Trata-se de mais uma ilusão, evidentemente. Em primeiro lugar, dentre todos os poderes, o judiciário é o menos democrático, com suas indicações políticas e cargos vitalícios, assentados sobre uma base de acesso na carreira supostamente “meritocrática” (como se não fosse predominantemente uma camada elitizada da sociedade). Em segundo lugar, o Ministério Público e o Judiciário, por meio da operação Lava Jato, por exemplo, foram e são partes integrantes do golpe de 2016. Mesmo nas instâncias mais altas, basta mencionar a posição veemente da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em favor da prisão imediata de Lula. Setores desse poder são francamente aliados ao imperialismo, tanto quanto os generais que arquitetam a intervenção.

Não se pode, por isso, acreditar que as instituições serão capazes de barrar o andamento do golpe militar no Brasil já iniciado no Rio de Janeiro. Somente o repúdio veemente de toda a sociedade civil, somente a mobilização popular nas ruas, será capaz de conter esse aprofundamento significativo do estado de exceção em nosso país: uma ditadura do grande capital que fica cada vez mais arbitrária, cada vez mais violenta, não apenas contra toda a esquerda, mas também contra todo o povo brasileiro.