O novo governador do Distrito Federal, o advogado Ibaneis Rocha (MDB), anunciou já em sua primeira semana de mandato que militarizaria quatro escolas da rede pública do Distrito Federal. A medida foi anunciada não como política de ensino, mas no âmbito do programa SOS Segurança que visa intensificar a repressão na Capital da República, ampliando a presença de policiais nas cidades e na vida da população. É um anúncio claro da perspectiva de endurecimento do regime golpista, segundo a diretriz do imperialismo também seguida pelo fascista Jair Bolsonaro.
Quatro escolas, na Estrutural, Ceilândia, Recanto das Emas e Sobradinho, serão militarizadas à guisa de “projeto-piloto”. Cada unidade, acrescida do prefixo Escola da Polícia Militar no nome, receberá mais de duas dezenas de militares, que imporão novo uniforme, a execução diária do hino nacional, Educação Moral e Cívica (codinome para a doutrinação direitista implementada durante a ditadura militar), “controle disciplinar” mais duro dos estudantes e do ambiente físico.
Trata-se evidentemente de uma verdadeira intervenção militar no ensino público do DF. Um indício alarmante de aprofundamento do estado de exceção implementado nos últimos anos. As regiões teriam sido escolhidas pelo seu “alto índice de criminalidade”. Como se sabe, as escolas públicas são potencialmente verdadeiros centros comunitários, onde a população se organiza para além da questão do ensino formal. Não é por acaso, por exemplo, que foi a rede pública de ensino a primeira a se mobilizar nacionalmente contra o golpe, no segundo semestre de 2016, quando milhares de unidades de diversos níveis foram ocupadas em todo o país.
No melhor estilo Bolsonarista, Ibaneis elaborou a medida de modo completamente autocrático: sem ouvir a comunidade escolar, sem participação dos professores, pais, estudantes. O governador e o Secretário de Educação, Rafael Parente, ignoraram olimpicamente a Gestão Democrática do Sistema Público de Ensino do DF, instituída pela Lei Distrital 4.751/2012 e mesmo a Constituição Federal, que estabelece em seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A denúncia da ilegalidade e inconstitucionalidade foi feita pelo próprio Subsecretário de Educação Básica, Sergio Elias Carvalho Machado, num parecer publicado pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – Sinpro-DF na última sexta (25). Machado foi exonerado por Parente no mesmo dia, acusado de insubordinação.
Filho de Pedro Parente – presidente da Petrobrás durante o governo Temer até a greve dos caminhoneiros –, Rafael de Carvalho Pullen Parente assumiu a pasta de Educação anunciando que lutaria por melhorias nos salários dos servidores. Trazia em seu currículo pessoal a defesa da presença das questões de gênero nos currículos da escolas. Foi prontamente atacado pelos fascistas do movimento Escola Sem Partido, incluindo o seu próprio fundador, Miguel Nagib, que sentenciou ainda em dezembro: “manter Rafael na Educação é insustentável”.
Parente tinha formação e experiência na área, acumulada desde que integrou a equipe de Cláudia Costin – Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro durante a gestão Eduardo Paes (DEM). Na capital fluminense, desenvolveu sistemas de apoio tecnológico ao ensino – uso de computadores e televisões – que batizou de Conecturma, e uma plataforma digital para o ensino básico batizada de Educopédia. Se tais iniciativas – premiadas pela revista ultradireitista Veja – corroboram com o projeto bolsonarista de destruição da Educação Pública e de sua redução a sistemas de Educação à Distância (EAD) é algo que ainda se verá.
É fato que o novo Secretário coaduna com a política de intervenção militar nas escolas da rede pública do DF: uma medida abertamente ditatorial. Ele próprio anunciou que pretende militarizar 36 escolas, caso o projeto apresente “bons resultados”. É evidente que com aporte de verbas (R$ 200 mil por escola) e de pessoal, o desempenho acadêmico dos alunos apresentará melhoras. Se o mesmo investimento fosse feito na própria Secretaria de Educação – em lugar de convênio com militares – certamente apresentariam verdadeiras melhorias, para além do mero desempenho acadêmico.
A política de militarização das escolas públicas vem sendo incentivada no Brasil há duas décadas em diversos estados: Goiás, Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins, Rondônia, Santa Catarina, Ceará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Roraima e Alagoas. É nessas escolas que se vê a verdadeira doutrinação política travestida de civismo, em que a disciplina militar é usada como fator de condicionamento psicológico. Não é por acaso que o ressurgimento das escolas militares se deu num contexto de aprofundamento da crise capitalista após uma década de políticas neoliberais nas mãos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e principalmente de Fernando Henrique Cardoso. Quanto mais miséria, maior a necessidade de repressão.
O resultado se vê hoje em dia. Uma dessas escolas militares no Amazonas, por exemplo, divulgou um vídeo de campanha eleitoral para o então pré-candidato Jair Bolsonaro em 2017. Os alunos em fila fardados gritando em uníssono palavras de ordem que falam em amor à pátria, Deus etc. têm paralelo direto nas imagens da Juventude Hitlerista ou da Mocidade Portuguesa de Salazar. São o padrão de psicologia de grupo que torna possível o fascismo: disciplina, formalismo, repetição, coletivismo irracional baseado no controle e em liderança autocráticas.
Mais que um ato preparatório da repressão, a militarização do ensino público é a repressão em si. É transformar cada aluno num recruta, cada membro da comunidade escolar num delator, cada professor e cada funcionário num vigilante vigiado. A transformação da escola pública em escola militar, enfim, representa a institucionalização definitiva do Escola Sem Partido – também conhecido como Escola Com Fascismo.
Combater a intervenção militar no ensino público não só no Distrito Federal mas em todo o país é tarefa urgente para todos aqueles que lutam pela classe trabalhadora. Se o Escola Sem Partido é uma das frentes de mobilização fascista, visando a esmagar as combativas categorias dos estudantes e professores, as novas Escolas Militares são a expressão máxima do estado policial no campo do ensino.
É preciso reunir não apenas professores, servidores, estudantes e seus pais na luta contra o Escola Sem Partido e contra a militarização do ensino no Brasil. A luta por nossas escolas é a luta pelo direito a livre pensamento e expressão, é a luta pelo direito de organização popular e comunitária, é a luta contra o golpe. É preciso fazer piquetes, panfletos explicativos, paralisações resolutas contra mais este arbítrio. Abaixo a Escola com Fascismo! Não à intervenção militar nas escolas!
