O governo golpista de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão anunciou na última quarta (23) as medidas de seu programa que considera prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. Dentre elas, implementar a chamada independência do Banco Central – um dos marcos da política neoliberal, implementada sobretudo a partir de 1989, após o consenso de Washington.
O Banco Central do Brasil já possui independência operacional. Na prática, seus dirigentes têm relativa autonomia para definir a política monetária, por exemplo, por meio de emissão de moeda, do controle das reservas cambiais e da taxa básica de juros para títulos de governo (taxa Selic). A composição dos conselhos do BC, porém, depende de indicação política, tornando-o mais permeável às pressões dos diversos grupos de interesse, inclusive os setores mais populares que influenciam na ascensão de determinado grupo ao poder.
Quando os economistas falam em independência do Banco Central, na verdade, querem dizer que somente a burguesia, os donos de bancos e grandes indústrias terão acesso aos conselhos dirigentes – a modo do que ocorre nos Estados Unidos, em 12 bancos privados compõem o FED (Federal Reserve). Assim, mesmo que um governo de esquerda seja “democraticamente eleito”, quem define a política monetária são os banqueiros – nesse caso, legalmente “blindado” da interferência política.
A política monetária é fundamental para levar a cabo determinada diretriz de desenvolvimento material do país. A manutenção de altas taxas de juros, por exemplo, embora mantenha a inflação sob controle, desestimula o investimento na produção de bens. Durante uma crise, em que é necessário ao Estado investir na produção de modo a gerar empregos na chamada política anticíclica, é essencial a coparticipação do Banco Central. Um Banco Central ocupado exclusivamente em garantir lucros a investidores externos pode e vai jogar contra interesses específicos do país.
Acresce que, com o novo Regime Fiscal implementado pelos golpistas ainda em 2016 – a chamada PEC da Morte –, os investimentos diretos do Estado foram congelados por 20 anos. Os canais de investimento então criados passam justamente pelos bancos privados – mais uma vez – que, por meio de consórcios, passam a subsídios federais para investir onde bem entenderem.
Com a “independência do Banco Central”, e o alto grau de internacionalização do setor bancário, o país fica legal e oficialmente nas mãos do imperialismo rentista: uma verdadeira ditadura do Capital externo. Nada de soberania, nada de incentivo à industrialização, nada de políticas sociais de redução das desigualdades.
Segundo Marx e Engels, o Estado não passa de um “comitê administrativo dos interesses comuns da burguesia”. De modo a conter a pressão popular, porém, é comum que a classe dominante exiba ao menos um verniz democrático que transmita aos trabalhadores a falsa ideia de que estes influem nos desígnios políticos do país. Se desde a Constituição o BC foi tradicionalmente presidido por agentes de confiança dos banqueiros – quando não pelos próprios banqueiros –, agora querem entregar-lhes a Autoridade Monetária inteira.
Após o golpe, a burguesia perdeu qualquer pudor em sequer dissimular o regime ditatorial que se aprofunda: o Estado opera como um intermediário capaz de oprimir a população, perseguir as organizações populares e entregar o controle das finanças nacionais ao imperialismo. Somente com a mobilização popular é possível combater o recrudescimento desses ataques. Não há acordo de camarilha possível com golpistas. A força política da classe trabalhadora está em sua capacidade de organização. O governo Bolsonaro já anunciou suas prioridades. Cada uma delas, um ataque planejado à população. Todos às ruas contra a independência do Banco Central!
