Não à impugnação da candidatura de Lula

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Nesta sexta-feira (dia 17), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República, totalizando 13 candidatos inscritos. Com a publicação do edital, fica estabelecido que houve publicidade oficial das candidaturas, ficando aberto o prazo para impugnações até o próximo dia 22.

No entanto, alguns minutos após o registro da candidatura de Lula, no dia 15, feita em meio a ato com dezenas de milhares de manifestantes em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou pedido de impugnação da candidatura de Lula. Ao todo, antes mesmo de abrir o prazo de impugnação, na manhã desta sexta, já eram sete os pedidos de impugnação contra Lula, dentre eles o do deputado Jair Bolsonaro, candidato à presidência pelo PSL, do Movimento Brasil Livre (MBL); do ator pornô Alexandre Frota e do professor e advogado Marcelo Feliz Artilheiro, filiado ao PSDB.

Esses recursos, assim como muitos outros que deverão ser apresentados até o dia 20, serão analisados pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro, ferrenho defensor da prisão de Lula e do golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda na quarta (15), também o Ministério Público Federal (MPF), buscando cercear ainda mais os já ultra limitados direitos de expressão do presidenciável apoiado pelo PCO e registrado pela coligação PT-PCdoB-PROS, apresentou à Justiça uma série de questionamentos sobre o número de advogados cadastrados para defender Lula e contra o comportamento de Lula, preso há mais de 130 dias, na superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O MPF quer restringir as visitas ao ex-presidente e impedir que o candidato à presidência faça pronunciamentos públicos. Os procuradores também atacaram diretamente a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, habilitada legalmente como uma das advogadas de Lula, sob a alegação estapafúrdia de que a petista visita Lula com “frequência incomum” e de que ela estaria impedida do exercício da advocacia, por ocupar cargo parlamentar. Com tais argumentos querem que ela seja impedida de atuar como advogada no caso de Lula.

A situação evidencia que o gigantesco apoio a Lula (que tem mais de 50% dos votos válidos nas pesquisas encomendadas e feitas por órgãos da burguesia) e a iniciativa fundamental dos comitês e das organizações e movimentos de luta contra o golpe de mobilizar em torno da defesa de sua candidatura, como no ato do dia 15, está empurrando a situação para a esquerda, agravando a polarização política, com a devida reação da direita golpista.

Ainda nesta sexta, o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) anunciou que acolheu pedido da defesa de Lula (feito no dia 27 passado) e recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente. Segundo o Comunicado oficial do órgão, “o Comitê pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018”. O Comitê solicita ainda que entre os direitos a serem assegurados estejam o “acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político”.

É claro que não está entre os planos da direita golpista e do imperialismo norte-americano (organizador e patrocinador do golpe) ceder aos apelos em favor de Lula. Pelo contrário, o que está em jogo é aprofundar o golpe de Estado, garantindo eleições fraudulentas em que não haja o menor risco de uma derrota dos apoiadores do golpe, comprometidos em levar adiante a política de destruição da economia nacional e de ataque aos explorados.

A situação se agrava e fica cada dia mais claro que não estamos diante de uma campanha eleitoral, mas de uma verdadeira guerra, na qual os golpistas têm como arma principal impedir a candidatura de Lula, condição sine qua non para realizar eleições fraudulentas (sem Lula) que permitam dar a “vitória” a um candidato do regime golpista.

A mobilização em Brasília no último dia 15 mostrou o enorme potencial e disposição de luta presentes entre o ativismo da esquerda, dos trabalhadores e da juventude e de suas organizações de luta. Fez crescer, e muito, a compreensão de que é possível lutar e derrotar os golpistas, através de uma ampla e massiva mobilização, nas ruas, enfrentando as decisões arbitrárias das instituições do golpe.

A tarefa colocada para todos os que se opõem ao golpe e defendem as reivindicações dos trabalhadores e do conjunto dos explorados é impulsionar esta perspectiva de luta, ultrapassando a perspectiva de derrota da conciliação e entendimento com os golpistas, os planos traidores dos defensores do “plano B”, de abandonar Lula e apresentar uma candidatura aceitável para o regime golpista.

Trata-se de intensificar a atividade dos comitês de luta em todo o País. Multiplicar os comitês nos locais de trabalho, estudo e moradia. Organizar um intenso trabalho de agitação e propaganda em defesa da liberdade de Lula e de sua candidatura.

Desde já, realizar uma campanha de coleta de recursos, fazer listas etc. para criar as condições para uma nova mobilização, uma marcha de 100 mil pessoas na data do julgamento da cassação de Lula pelo TSE.