Todos os pedidos de impeachment de um presidente da República, que podem ser formulados por qualquer brasileiro, têm de ser protocolados na Câmara. E quem decide se abre ou não um processo de cassação por crime de responsabilidade, é exclusivamente o chefe da Casa. Ou seja, Rodrigo Maia. Isso é o que determina a Lei do Impeachment – Lei 1079/50.
Em geral, os presidentes da Câmara costumam barrar pedidos de abertura de processo de impeachment. Desde o governo de Fernando Collor (1990-1992), os presidentes brasileiros foram alvo de 179 pedidos de cassação, segundo dados da Câmara. Apenas dois foram aceitos: o do próprio Collor, em 1992; e o de Dilma Rousseff, em 2016.”
E é claro que justificados por uma conjuntura política, cada uma deles com uma situação peculiar reclama a atuação do presidente da Câmara, cuja função maior é orientar-se segundo a diretiva de seu partido, e da classe ao qual ele está ligado. No caso, estamos falando de Rodrigo Maia, Deputado Federal pelo DEM, um partido burguês, bem à direita, que se sujeita à agenda imperialista, mas que não descarta a burguesia brasileira, com suas pautas restritas ao fomento do mercado interno, quando nacionalistas, e preocupados com a indústria de base local. Mas, com toda a certeza, o critério é o lucro, e a influência é posta à venda a peso de ouro, ou títulos ao portador.
Seja lá como for, por aí já se vê que o “Fora Bolsonaro” e o impeachment de Bolsonaro, traz por trás de suas elaborações questões completamente diferentes.
O “Fora Bolsonaro” é uma necessidade das massas de se colocar em movimento para impedir o feroz ataque desse governo às conquistas dos trabalhadores, como tem sido a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, a lei da terceirização, além do sucateamento do patrimônio público, que, como consequência, destrói também os serviço públicos, hoje, ainda, nas mãos do Estado.
O impeachment, longe de defender a população mais carente e a classe trabalhadora, é uma necessidade fugaz, superficial, particular, de cunho moral ( mas a moral burguesa) e um capricho, como são as questões colocadas pelo Deputado Frota, a Folha de S. Paulo, e até mesmo o desrespeito à repórter Patrícia Campos.
Não que não sejam motivos importantes, e, por exemplo, no caso da repórter, que Bolsonaro não tenha que responder por isso perante a sociedade. Mas, esses não são, definitivamente, os motivos que levariam a uma mudança que as massas necessitam, podendo, perfeitamente, ter a saída de Bolsonaro, mas não a da agenda neoliberal encampada pelo regime político e econômico.
E isso não é tudo. De fato, estamos diante de um jogo político em que de um lado se colocam as massas pedindo o ‘Fora Bolsonaro” e do outro políticos experientes e carreiristas, cuja reação às massas implica em ludibriá-la fazendo promessas sem, contudo, assumir a política do “Fora Bolsonaro”. E, uma forma de fazer isso é pedir o impeachment de Bolsonaro. Fica parecendo ao olhos de todos que, ao pedir o impeachment de Bolsonaro, esse enganador está contemplando o desejo das massas, mas ele não está. Muito pelo contrário. O que ele está fazendo é negociar com as forças que querem derrubar o Bolsonaro com impeachment para garantir a sua boca no próximo período.
Essa a verdadeira diferença entre as duas políticas. Para atender às massas, vai ter que gritar bem alto o “Fora Bolsonaro” e conduzi-las pelas ruas até o Palácio do Planalto Central, e passar por cima de toda e qualquer negociata parlamentar.
