O julgamento do habeas corpus de Lula demonstrou que a existência do Supremo Tribunal Federal STF é, em si, uma arbitrariedade total. O guardião da Constituição Federal, ou seja, aquele que deveria defendê-la, é um dos primeiros a atacá-la, e a decisão no caso Lula, bem entendida, mostra que não existe Constituição no Brasil, o que existe é o STF.
Um homem que teve milhões de votos pelo Brasil, que elegeu quem ele indicou para a presidência da República, com influência sobre toda a classe trabalhadora, sindicatos, associações e líder máximo do Partido dos Trabalhadores, maior partido da esquerda, foi obrigado a ficar sentado olhando o que saía das cabeças de 11 pessoas não eleitas que exercem o poder. Por maioria simples, STF decidiu que Lula pode ser preso.
A Constituição de 1988, que já é ela mesma resultado de uma série de pressões da direita dentro do Parlamento, defendia, mesmo assim, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E isso está previsto no “TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais”. O STF acabou com esse princípio, com essa garantia fundamental. Todos os mais de 200 milhões de habitantes no Brasil estão subordinados ao STF, não à Constituição Federal. É uma ditadura.
Cassaram os votos de Dilma Rousseff, quando a depuseram com o fraudulento impeachment, ratificado pelo STF. Cassaram virtualmente os votos de Lula, com as seguidas tentativas de prisão do ex-presidente e com essa decisão do STF.
O que está previsto na constituição não tem a menor importância. O que importa é a interpretação que o STF faz dela. Se o STF achar que a CF/88 não vale nada, está decretado, não valerá nada.
A decisão mostra, uma vez mais, que as instituições estão controladas pelos golpistas. Acabou a lei, acabaram as garantias fundamentais, acabaram os direitos democráticos. Vale o que cada um dos onze ministros acertou antes de uma sessão.
O STF deu um importante passo para se desconsiderar as leis do Brasil. Uma decisão abertamente inconstitucional, ilegal e arbitrária. Se é assim, o povo e Lula tem o pleno direito de não obedecê-la, de resistir por todos os meios à execução de um julgamento ilegal.
É preciso impedir a prisão de Lula pela força. Colocar em marcha um movimento de massas que imponha uma derrota às instituições golpistas, derrotar a decisão do STF e do restante do judiciário nas ruas.
