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PL que propõe enquadrar movimentos sociais como “grupos terroristas” consegue apoio para votação urgente na Câmara

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Após o Golpe de Estado de 2016 realizado contra o governo de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da Causa Operária (PCO), vem alertando que rumos os aprofundamentos deste golpe iriam tomar. Infelizmente estamos acompanhando a concretização destes prognósticos, um a um.

Após todos os desmontes de direitos e a sanha privatista do rejeitado governo ilegítimo e golpista, veio a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro que tende a se estender para outros estados e veio a condenação sem provas do ex-presidente Lula, maior líder do PT, pelos tribunais golpistas, sabujos dos interesses neoliberais, que prepararam a cama de gato da sua iminente prisão, já com data marcada.

O próximo passo após conseguirem tornar Lula inelegível com sua inconstitucional prisão em segunda instância, é criminalizar, perseguir e reprimir os partidos de esquerda, os movimentos populares e sociais, os sindicatos e suas lideranças.

Para isso os golpistas, que já pisotearam a Constituição e tem as Instituições sob seu controle, pretendem usar a “Lei”, que já possui brechas desde a aprovação da Lei Anti-terrorismo, e o Estado, cujo aparato repressor está a serviço de seus interesses e muito bem equipado. Os golpistas potencializarão suas diretrizes para que qualquer possibilidade de abalo e resistência aos interesses do golpe imperialista e em suas estruturas de poder, sejam duramente reprimidas e extintas.

Uma importante e perigosa tentativa dos golpistas de “legalizar” a criminalização de movimentos sociais e populares avança rapidamente na Câmara. Nesta terça-feira, 13/03, o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conseguiu assinaturas necessárias para protocolar a urgência do PL 9.604/2018 na Câmara.

O projeto de lei apresentado pretende modificar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, para enquadrar manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais como possíveis atos terroristas e altera o crivo que define a interpretação do que é terrorismo, prevendo pena de 12 a 30 anos.

Segundo argumenta o deputado golpista, o projeto pretende: “criminalizar o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, que é a ocupação de imóveis rurais e urbanos. O que esse projeto de lei possibilitaria é a aplicação da Lei Antiterrorismo contra movimentos como o MST e o MTST. Estamos propondo uma penalidade de 12 a 30 anos para invasões destes ditos movimentos sociais, que de sociais não têm nada porque nem personalidade jurídica têm e que usam a dificuldade do povo para finalidades eleitorais.”

A iniciativa deste PL na Câmara ocorre em um momento de grande aumento da violência no campo, contra os movimentos sociais, militantes e lideranças.

O que os golpistas pretendem a começar por esse PL é intensificar a perseguição, engessar a luta e a articulação política de partidos de esquerda e de movimentos e organizações sociais e de trabalhadores, e quem vai sentir os efeitos da repressão e da perseguição política são os que continuam se movimentando contra as políticas neoliberais implementadas pelos golpistas, denunciando o golpe e seus desmandos.

É preciso tomar as ruas do Brasil contra mais esse avanço do golpe de Estado, impedir o avanço golpe militar, lutando contra a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, é preciso continuar denunciando a prevaricação do STF ante a inércia em julgar os mandados da defesa de Dilma que anulam o golpe e ante a permissividade de manter a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado que levará o maior líder político do Brasil à situação de inelegibilidade.

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O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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