Para quem ainda tinha alguma dúvida, o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) demonstrou de uma vez por todas que não existe Estado de direito no Brasil. Cinicamente, os agentes da direita que conspiram cotidianamente contra o povo e os trabalhadores dizem que “a lei é para todos”. No entanto, ficou provado mais uma vez que a lei só serve para proteger os poderosos e para condenar seus inimigos. Aos amigos, tudo, aos inimigos, sequer as garantias da lei.
Lula foi condenado sem provas, como acontece com milhares de pessoas no Brasil, país que tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, uma população carcerária praticamente toda de pobres e majoritariamente negra. Todos os dias cidadãos anônimos caem nas garras dos carrascos do Estado sem ter acesso a direito na prática nenhum para se defender.
Essa situação vai piorar ainda mais agora, no momento em que a direita está em uma ofensiva para tornar o regime mais autoritário contra a população de conjunto, e para isso não hesitou em passar por cima do maior representante político dos trabalhadores atualmente. Trata-se de um ataque contra o direito de todos os trabalhadores do país e de toda a população pobre em geral.
O autoritarismo do regime que se ergueu sobre a base do golpe de Estado que liquidou a Sexta República em 2016 tende a se ampliar muito mais se o golpe continuar avançando. O programa política da direita golpista é penoso para as massas trabalhadoras. Um programa de escravidão, miséria e destruição do patrimônio nacional. A revolta popular é inevitável, e para isso o plano da direita entreguista e de seus patrões imperialistas é esmagar a população para continuar explorando e roubando o povo brasileiro à força.
No percurso rumo a um regime cada vez mais autoritário que a direita, por enquanto confusa e dividida, tenta estabelecer contra os brasileiros, os direitos da população serão totalmente descartados. Se o chamado Estado de direito jamais chegou a existir de fato no país, a situação agora só tende a piorar. A maneira como o Judiciário golpista aparelhado pela direita para atacar o povo passou por cima dos direitos do ex-presidente demonstram isso.
Para evitar ser esmagada, a população terá que se mobilizar para conter a ofensiva da direita vende-pátria. É preciso que os trabalhadores participem e formem comitês de luta para lutar contra o golpe e a direita. Caso contrário, com salários cada vez menores, sem direitos trabalhistas, sem aposentadoria e sem serviços públicos, os trabalhadores verão a vida tornar-se muito difícil, quase impossível.
Na atual etapa do golpe, a luta fundamental contra os golpistas passa pela defesa de Lula. É fundamental impedir que a direita não permita a candidatura do ex-presidente, líder em todas as pesquisas de intenção de voto e reconhecido por uma gigantesca massa de trabalhadores como seu representante político. Não existe Estado de direito e cada direito precisa ser conquistado por meio da luta dos trabalhadores, como foram conquistados antes todos os direitos que estão sendo retirados agora.
Para recuperar os direitos trabalhistas, impedir o roubo das aposentadorias que a direita está tramando com a reforma da Previdência, e reconquistar o direito ao voto para escolher o presidente da República, é preciso impedir que a direita tire Lula das eleições. A população tem o direito de escolher em quem quer votar, e não pode ter esse direito usurpado pela decisão de juízes conspiradores de direita comprometidos com interesses contrários aos interesses da classe operária.
