Na última terça (7), os cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram por unanimidade o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua prisão após o julgamento do último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A partir de tal julgamento, a maior liderança popular do país poderá ser ter sua prisão decretada a qualquer momento por Sérgio Moro – o Mussolini de Maringá.
Somando-se os votos de Moro, dos três desembargadores do TRF-4 e dos ministros do STJ, já são nove votos da justiça contra Lula – no conhecido processo do triplex do Guarujá – e contra a esquerda em seu conjunto. A decisão do Tribunal foi baseada em entendimento nesse sentido do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2016. Tal medida, logo após o impeachment de Dilma, quando o movimento golpista tinha força política total, vinha justamente como preparação para a condenação e encarceramento das lideranças e organizações de esquerda, para dar fachada de legalidade à perseguição política.
Como a tal medida contraria claramente o princípio constitucional de presunção de inocência do réu até que não caiba qualquer recurso (trânsito em julgado), são inúmeros os pedidos de juristas por sua reversão. A presidente Cármem Lúcia vem sendo pressionada para pautar a matéria no pleno da corte em tempo de permitir o habeas corpus de Lula após seu julgamento no TRF-4.
Os juristas, enfim, estão agindo na esfera que lhes compete: a dos tribunais. As lideranças e os movimentos de esquerda, porém, não devem depositar suas esperanças nos meandros institucionais do Judiciário. Todos os processos decorrentes da Operação Lava Jato têm motivação política e são parte do golpe de estado em andamento no Brasil, comandado pelos grandes banqueiros e empresários internacionais.
Costuma-se alegar que o judiciário “não é sensível à pressão das ruas”, e a unanimidade dos votos dos juízes em favor do golpe comprova esse jargão popular. Entre condenar e efetivamente prender Lula, porém, coloca-se a questão política do encarceramento da maior liderança popular do país, à frente do Partido dos Trabalhadores e da CUT – únicas organizações capazes de, em seu conjunto, enfrentarem o golpe de estado em curso. As mobilizações de rua de 2017 em Curitiba e a mobilização de 24 de janeiro de 2018 em Porto Alegre já mostraram aos golpistas que a reação popular à prisão de Lula tem potencial para tomar características incontroláveis. A medida do medo que os golpistas têm do povo nas ruas pode ser vista na intervenção militar do Rio de Janeiro, após as ebulições do carnaval.
Não é na disputa jurídica nos tribunais que está o cerne da luta contra o golpe e contra a prisão de Lula, portanto, mas sim nas ruas e na capacidade de mobilização da população. Esperar em casa por uma decisão dos onze ministros do STF só elevará o placar de 9 para 20 a 0 para os golpistas. Urge intensificar as campanhas dos comitês contra o golpe, com colagens de cartazes, panfletagens e intervenções em atos, de modo a colocar as palavras de ordem de não à prisão de Lula e não à intervenção militar no Rio de Janeiro na ponta de lança das organizações de trabalhadores.
