No meio jurídico, costuma-se dizer que o Supremo Tribunal Federal seria o guardião da Constituição. Porém, em outubro do ano passado, o STF decidiu que o Judiciário está autorizado a determinar prisão para a execução da pena após decisão em segundo grau de jurisdição. A decisão viola o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição em seu artigo 5º, inciso LVII, que trás que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Ao que parece, a decisão de prisão antes do trânsito em julgado tem um alvo muito específico e conhecido de todos os brasileiros: o ex-presidente Lula.
Lula é um grande problema que a burguesia e os golpistas tem que resolver se quiserem continuar no poder do Estado. Lula lidera a intenção de votos para a Presidência da República em todos os cenários e uma vitória sua significaria uma grande derrota para aqueles que deram o golpe na Presidenta eleita Dilma Rousseff em 2016.
A prisão absolutamente inconstitucional de Lula, por outro lado, também significaria uma uma gigantesca derrota, mas para a esquerda e todo o movimento operário. Seria sobretudo uma gigantesca derrota para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, pois, se as instituições passam por cima dos direitos e garantias individuais de um ex-presidente da República, imagine com os direitos e garantias individuais de um cidadão comum.
