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Ataque à organização sindical
Multa aos petroleiros: não há direito de greve, há ditadura
Ives Gandra, ministro bolsonarista do TST sufoca sindicatos ligados à FUP impondo multa exorbitante e impagável
FUP
Ataque à organização sindical
Multa aos petroleiros: não há direito de greve, há ditadura
Ives Gandra, ministro bolsonarista do TST sufoca sindicatos ligados à FUP impondo multa exorbitante e impagável
Foto – Reprodução” – FUP, a entidade que representa os sindicatos dos petroleiros em todo o país
FUP
Foto – Reprodução” – FUP, a entidade que representa os sindicatos dos petroleiros em todo o país

A escalada ditatorial, reacionária e persecutória do regime burguês golpista avança velozmente contra todos os mais elementares direitos civis, sociais e trabalhistas. Todos os direitos e conquistas que foram objeto das lutas sociais de massas e do conjunto da sociedade no último período estão neste momento sob a ameaça e o fogo cruzado do regime representante no Brasil dos interesses do grande capital, dos monopólios capitalistas dos meios de comunicação, das forças armadas golpistas, enfim, do imperialismo mundial.

Embora as reações às essas hediondas investidas do regime burguês golpista ainda se dê de forma incipiente, aos poucos os trabalhadores começam a despertar para a necessidade da luta, com algumas importantes categorias já começando a se movimentar para responder de forma organizada aos ataques dos patrões e do Estado. Neste momento, um dos mais importantes segmentos de trabalhadores operários do país, os petroleiros, travam um duelo (desigual) com a direção bolsonarista da empresa, a maior e mais lucrativa estatal do país, a Petrobrás.

Os petroleiros realizaram, na semana passada, nos dias 25 e 26 de novembro, paralisações a nível nacional, exercendo seu direito constitucional de greve, na disputa que travam com a empresa pelo pleno cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa reagiu imediatamente levando a contenda para os tribunais burgueses. O ministro reacionário e direitista Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, bolsonarista de primeira hora e carrasco histórico dos trabalhadores, decretou logo de imediato a ilegalidade do movimento. Mas não foi só. Gandra Martins investiu furiosamente contra os petroleiros e sua entidade, a Federação Única dos Petroleiros, não somente colocando o movimento – que é constitucional e legal – na clandestinidade, como também impondo pesadas e exorbitantes multas aos nove sindicatos filiados à Federação.

“Além de punir pela greve, o ministro exorbitou no valor da multa: R$ 2 milhões por dia de paralisação cobrado de cada um dos nove sindicatos filiados à FUP (Norte Fluminense, AM, SP, CE/PI, RN, BA, PE/PB, PR.RS) e da própria Federação. Exorbitou, ainda, na forma da cobrança. Sem oferecer prazo para que o dinheiro fosse pago, mandou bloquear R$ 5,826 milhões encontrados em 26 contas bancárias dessas mesmas entidades, transferindo esse valor para uma conta judicial. Como ainda faltam R$ 26,171 milhões para atingir o total da multa aplicada, Gandra Martins Filho mandou a estatal repassar direto para a conta judicial as mensalidades dos sindicatos descontadas tradicionalmente nos contracheques de seus empregados sindicalizados” (Blog Marcelo Auler Repórter, 30/11).

Aqui se expressa, de forma aberta e escancarada, sem tergiversações e sem meias palavras, todo o caráter ditatorial, policialesco, persecutório e nazifascista do Estado burguês, golpista, que tem sua expressão atual no governo Bolsonaro e nas instituições que dão sustentação a esta enorme engrenagem de guerra contra os trabalhadores e a população pobre e explorada do país.  E ainda há quem sustente a ideia que estamos em uma “democracia” e que em 2022 o “fascismo” será derrotado no país quando o resultado das urnas se revelarem, por ocasião das eleições. Não pode haver fantasia maior do que acreditar nessas baboseiras, pois a realidade é outra completamente diferente. O regime se aproxima cada vez mais  velozmente de uma ditadura policial aberta, de um regime de terror contra as massas, contra os trabalhadores, contra os direitos sociais e políticos da população. Este regime deve ser derrubado imediatamente, não como resultado de qualquer ação institucional, eleitoral, mas pela ação independente das masas populares, do conjunto da população explorada do país, da juventude, dos negros, das mulheres, que sentem na pele a brutal ofensiva dos golpistas, da extrema direita e do imperialismo contras as suas condições de vida.