Soltem as mulheres!
Existem na Argentina 1.538 mulheres sendo processadas pelo estado por terem realizado aborto de forma clandestina ou após sofrerem abortos espontâneos.
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A maioria das mulheres foram condenadas por crime de homicídio agravado pelo vínculo ou abandono. | Reprodução

Após as Mulheres derrotarem a direita e conquistarem o direito ao aborto na Argentina, argentinas presas, por abortarem, buscam absolvição apoiadas na nova legislação. Contudo, a legalização do aborto no território argentino, de fato, encontrará uma série de dificuldades para ser implementada.

Existem na Argentina 1.538 mulheres sendo processadas pelo estado por terem realizado abortos de forma clandestina ou após sofrerem abortos espontâneos. Apenas 63 delas foram formalmente acusadas de realizarem um aborto. As outras estão todas respondendo por crime de homicídio agravado pelo vínculo ou abandono de pessoa. Na cadeia, estão 30 mulheres, sendo algumas com prisão perpétua, segundo um levantamento feito pelo Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais), a principal ONG de direitos humanos da Argentina.

Esses dados chocam, pelo absurdo da criminalização extrema do aborto, que levam as mulheres, já vitimadas por não terem acesso ao aborto seguro e legal, serem condenadas pelo crime de homicídio. Como também mostram como os médicos, delegados e juízes são conservadores, ao denunciar o procedimento, dificultar o acesso ao aborto e facilitar criminalização da mulher. A maioria das denúncias, segundo o levantamento do Cels, vem das pessoas que trabalham no sistema de saúde, que têm medo de ser acusadas de terem praticado um aborto ilegal.

A legalização do aborto até a 14ª semana de gravidez, ainda que permita o fim dos processos em curso, não afeta diretamente as penas dadas a mulheres condenadas por homicídio. Essas mulheres terão que pedir uma revisão criminal dos casos, para que eles passem a ser designados como aborto e não como homicídio. E, uma vez que o aborto não é mais punível no país, elas poderiam ser libertadas, pois o crime deixou de existir.

Na Argentina, até dezembro do ano passado, só era permitido abortar em caso de estupro ou de risco de morte da mulher, era uma lei super restritiva. Ainda assim, ter acesso ao aborto nesses casos era muito difícil, pois a lei era aplicada de maneira ainda mais limitada em muitas províncias por causa da pressão da Igreja argentina. Dessa forma, o número de abortos clandestinos, tido como uma das principais causas de morte materna no país, ao lado da opressão da direita conservadora, levou a prisão e condenação dessas mulheres, que em sua maioria de baixa renda.

A nova lei chegará de forma diferente e desigual para as mulheres argentinas, que necessitam de outras políticas sociais e econômicas para poderem ter acesso a este direito. E pelo fato de a lei autorizar a objeção de consciência dos médicos, que não queiram participar do aborto, desde que encaminhem rapidamente as pacientes para outros profissionais que realizem o procedimento, atrapalhará a legalização do aborto na Argentina.

Apesar da conquista da aprovação da nova lei que garante o aborto legal, seguro e gratuito na Argentina este só será possível com a continuidade da mobilização das mulheres e dos setores de esquerda, frente a burocracia conservadora argentina que dificultará a sua implementação. Para fazer valer o direito ao aborto, todas as mulheres presas por abortarem devem ser soltas!

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