O Senado argentino votou nesta terça-feira, dia 29, a legalização do aborto no país latino-americano. Após doze horas de votação, em uma clara tentativa de a direita sabotar a votação, a sessão terminou aprovando a legalização do aborto no país, por 38 votos a favor e 29 contra. A lei anterior só previa a interrupção voluntária da gravidez quando havia risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro. Isso mudou nesta terça-feira: o projeto aprovado autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Mesmo com limitações impostas, em uma clara concessão a direita, é sem dúvidas uma vitória do movimento de luta das mulheres na Argentina.
Segundo a nova legislação o procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde. O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo; o que é absurdo, já que é dever de um médico fazer operações ele concordando ou não com a operação, é negar atendimento e rasgar o juramento e o código de ética da sua profissão, além de humilhar a paciente. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais. O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate, levantado principalmente pela direita para derrubar o projeto de lei. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento. Depois de uma tentativa de boicote, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.
Em meio a uma intensa mobilização e uma polarização política profunda sobre o tema, a questão do aborto dividiu politicamente a Argentina entre o movimento de luta das mulheres e setores democráticos de um lado e grupos fascistas, conservadores e reacionários de outro. Nas ruas, os protestos a favor tomaram conta de Buenos Aires e os protestos contra tomaram as cenas das televisões locais com a companha antiaborto, onde a burguesia aproveita para impulsionar os setores fascistas contra o governo Alberto Fernandez e contra a esquerda nacional, principalmente o peronismo.
De acordo com o jornal burguês Clárin, o resultado era incerto. Segundo o levantamento que a imprensa burguesa fez entre os senadores, que há 33 votos favoráveis à legalização e 32 contra. No entanto, há cinco votos indecisos, além das abstenções consideradas certas. Nada passou mais longe da realidade. O que fica evidente que a pesquisa na Argentina é um mecanismo de pressão tal como no Brasil: reflete muito mais a opinião da burguesia e dos setores direitistas e reacionários.
Um dos ausentes foi o senador direitista e ex-presidente golpista Carlos Menem, que tem 90 anos de idade, e está hospitalizado com problemas cardíacos e renais; natural para o direitista. Declarado “antiabortista”, Menem instituiu o chamado “Dia da criança por nascer”, uma clara data para alavancar a extrema-direita, quando governou a Argentina na mesma época que indultou assassinos da ditadura militar. O que mostra que a campanha contra o aborto já vem de muito tempo e era um fator de aglutinação de forças da direita e da extrema-direita contra a esquerda e contra, em especial, a libertação das mulheres. Isto é, que são setores inimigos do conjunto das mulheres e favoráveis à sua escravidão do lar. Nesse sentido, é visível tanto na história do país, quanto nas votações de 2018 e as desse ano que tanto a direita tradicional, quanto a direita mais abertamente de extrema-direita, guardam e defender um programa fascista para as mulheres.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de deputados da Argentina no dia 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos parlamentares. Seis parlamentares se abstiveram. Antes da votação, houve 20 horas de debates e discursos sobre o tema, que foi interrompido pelas grandes mobilizações a favor do aborto, que pressionaram a Câmara ao ponto de terem que votar seja contra ou a favor do aborto.
O movimento pela legalização do aborto na Argentina foi às ruas já em 2018 com grandes mobilizações das mulheres e dos setores democráticos. O movimento refluiu graças à ação da direita, que apoiada na Igreja Católica, organizou a extrema-direita naquele momento e colocou grupos fascistas nas ruas para agredir as manifestantes e fazer o movimento retroceder e capitular nas suas posições. Na base da força, o movimento das mulheres e a esquerda foram retirados das ruas, inclusive com o apoio do Papa “de esquerda”, que equiparou o aborto ao homicídio, o que é uma declaração abertamente fascista. O que mostra que o Francisco de esquerda não tem nada, que igual a qualquer mandato papado, o que está em jogo na Igreja Católica, no Vaticano, é o impulsionamento de um programa fascista, tanto para as mulheres como para os povos oprimidos.
É necessário deixar claro que o que levou a essa vitória foi a mobilização das mulheres em torno dos seus direitos políticos mais fundamentais, como o aborto. O movimento de luta das mulheres esteve se organizando há muitos anos na Argentina e foi às ruas em massa para exigir seus direitos democráticos. Mesmo com uma pressão contrário, organizada pela direita tradicional, pela Igreja Católica e por grupos fascistas, o movimento foi adiante e tornou as ruas depois da derrota em 2018. É necessário seguir o exemplo e ir às ruas em massa pelo direito ao aborto, impondo uma vitória significativa para a direita e uma vitória gigantesca na luta pela emancipação das mulheres.