Nesta terça-feira (19), Anchan, uma ex-funcionária pública de 60 anos, foi condenada ao cumprimento de uma pena de 43 anos e 6 meses de prisão, pelo ato de publicar nas redes sociais Facebook e no Youtube críticas à monarquia que governa seu país, a Tailândia.
A pena original tinha sido de 87 anos de prisão, isto é, uma sentença de prisão perpétua. Como Anchan reconheceu a culpa pelo crime a qual era acusada, a pena foi diminuída pela metade.
O Tribunal Criminal da capital Bangcoc considerou a mulher como culpada do crime de lesa-majestade. O artigo nº 112 tipifica o crime de lesa-majestade, e qualquer cidadão pode ser sentenciado de 3 a 15 anos de cadeia por criticar a monarquia. Isto é, no país localizado no Sudeste Asiático, é proibido se expressar sobre o sistema de governo e qualquer crítica é considerada como crime de insulto ao rei.
A sentença demonstra que o país se encontra sob regime ditatorial, onde a opinião divergente daquela expressa pelo grupo político que controla o aparelho de Estado é criminalizada. Há alguns anos, a Tailândia sofre um golpe de Estado, na qual o governo de tipo nacionalista-burguês foi derrubado pelo imperialismo. Após uma onda de protestos no ano passado, a monarquia, apoiada e sustentada pelo imperialismo, prendeu e acusou de lesa-majestade cerca de 50 pessoas e restringiu o direito de reunião e manifestação.
A criminalização da opinião é um mecanismo que cassa os direitos democráticos de toda a população e fortalece o controle da direita sobre o regime político. Cabe assinalar que a imprensa burguesa procura não destacar esse atentado contra a liberdade de expressão, pois trata-se de um governo profundamente ligado às forças imperialistas.
O imperialismo procura implementar uma política de censura em todos os países. No caso da Tailândia, a censura é implementada de forma aberta em defesa do regime político golpista. Em outros lugares, como no Brasil, a censura é maquiada com o pretexto de combater as “fake News” nas redes sociais. Na verdade, trata-se de restringir qualquer forma de expressão na internet, por se tratar de um meio mais democrático, onde a população oprimida, a esquerda e os movimentos sociais, conseguem um meio para expressar suas ideias.
Qualquer tipo de censura recairá, inevitavelmente e independente do pretexto, sobre a população pobre, explorada e oprimida. O caso de Anchan é uma dramática comprovação.
