Por via de nota em sua página na internet, o Movimento dos Sem Terra (MST) do Rio de Janeiro denunciou o julgamento imparcial do Tribunal Regional Federal em relação ao possível despejo de 59 família de assentados no acampamento Osvaldo Oliveira, onde apresentam uma forma de produção desvinculada do grande capital, um Projeto de Desenvolvimento Sustentável.
O acampamento, que existe no sistema de agro ecologia desde 2014, foi o primeiro a implantar esse sistema produtivo no movimento. Por ser um sistema que possibilita a produção de alimentos sem o consumo de agrotóxicos e fertilizantes industriais, rompe completamente com o atual sistema produtivo dos grandes latifúndios e por isso desafia a lógica produtiva do sistema capitalista.
Na conjuntura atual, em que o grande capital, representado na figura do presidente ilegítimo Bolsonaro, privilegia os “reis do agronegócio” e desfavorece trabalhadores do campo e indígenas, que uma intensa luta política em defesa do acampamentos se trava nos tribunais e nas ruas. O apoio da população trabalhadora das cidades se torna imprescindível para a continuidade da luta dos sem terra.
Para a continuidade dessa luta é preciso mais que mera associação dos trabalhadores do campo e da cidade. É preciso a orientação política decisiva da palavra de ordem Fora Bolsonaro, para que não haja possibilidade de a burguesia se rearticular, colocando outro representante fantoche dos interesses imperialistas de empresas multinacionais que produzem estes insumos agrícolas.
Confira abaixo a nota emitida pelo MST-RJ na íntegra.
“Nota do MST do Rio de Janeiro sobre a ordem de despejo no Assentamento Osvaldo de Oliveira
O MST do Estado do Rio de Janeiro vem a público repudiar a decisão do Desembargador da 2°Instancia do TRF do Rio de Janeiro que numa decisão autoritária e arbitrária junta 3 processos o apelo obrigatório na ação civil pública, a apelação na ação de nulidade do decreto desapropriatório, movida pela Rádio difusora, empresa proprietária, que havia perdido a ação na sentença dada pelo juízo de Macaé, e, absurdamente, a ação desapropriatória movida pelo INCRA para efetivar a reforma agrária, que não havia ainda sido decidida pelo juízo de Macaé.
Com isso, o desembargador desqualifica todo o trabalho realizado por uma equipe multidisciplinar na feitura do projeto de PDS, ignora o trabalho das famílias e suas produções na matriz agroecológica e em seu voto faz a defesa da propriedade privada intocável, apesar da Constituição exigir a função social, extingue o processo de desapropriação, determina a reintegração de posse com a utilização de força policial caso as famílias não saiam voluntariamente em 90 dias, e envia parte do processo para o TCU, MPF e governo federal pedindo a investigação de improbidade administrativa do INCRA por ter feito o processo de desapropriação da fazenda para fins de Reforma Agrária.
Nessa conjuntura adversa, em que a Classe trabalhadora se encontra sob ataque do governo reacionário de Jair Bolsonaro, em que todos os aparatos do estado se mobilizam para garantir as regalias dos mais poderosos, novamente o poder judiciário ataca e ameaça as famílias assentadas no PDS Osvaldo de Oliveira.
Em posicionamento claro a favor do ex-proprietário, o judiciário, se valendo de absurdos e criminalizando as famílias e o MST, covardemente sentencia pela reintegração de posse, ignorando intencionalmente as provas trazidas ao processo.
O MST, em especial as 59 famílias assentadas, busca apoio social para manter essa importante conquista.
O PDS Osvaldo de Oliveira é a primeira experiência desse modelo no Rio de Janeiro, e antes da imissão na posse, em 2014, vem produzindo alimentos acessíveis à classe trabalhadora, participando de diversas feiras, locais e estaduais, tendo assim o reconhecimento da sociedade de sua importância para o desenvolvimento da qualidade de vida, não só das famílias assentadas, mas também de toda a população que tem acesso aos produtos agroecológicos oriundos do PDS.
Hoje, as famílias produzem uma diversidade de alimentos como feijão, aipim, abobora, banana, milho, hortaliças, batata doce, inhame, taioba, guandu, fava, tomate, urucum, chaya, maracujá, caramuela, cana, temperos, leguminosas, entre outras, e estão entregando para a Prefeitura de Macaé através da política do PNAE entorno de 1 tonelada de alimentos por semana.
Mas uma vez as famílias do PDS Osvaldo de Oliveira se mobilizam para lutar e garantir essa importante conquista, e tendo a certeza da vitória, convoca a sociedade para fortalecer essa luta que diz respeito a toda classe trabalhadora e não só ao MST.
Direção estadual do MST do Rio de Janeiro”
