No último dia 25 deste mês, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra os prefeitos mato-grossenses. O motivo desta ação do MPE é submeter as prefeituras às determinações do Governador bolsonarista Mauro Mendes, o qual tem lançado decretos prevendo ‘lockdowns’ inócuos nos horários em que a população está em casa, descansando – ou seja, das 21h às 05 horas da manhã – enquanto os trabalhadores seguem a rotina normal no horário comercial, afinal, para os capitalistas, a economia não pode parar.
O ministério público, em sua ação de inconstitucionalidade, acusará os prefeitos por improbidade administrativa caso não sigam as decisões contidas no decreto do governador, o qual ordenou quarentena em 50 cidades do estado. É preciso deixar claro que o MPE ao impor as prefeituras à tal submissão fere a regra constitucional de independência dos poderes, uma vez que, na letra da lei, os poderes deveriam ser independentes e harmônicos entre si.
Fato é que a ação abusiva do MPE apenas explicita ainda mais o descaso dos poderes executivo e judiciário com a saúde da população, pois Mauro Mendes promoveu exaustivamente a proliferação do vírus, prova disso é que o governador nada fez para assegurar a saúde da classe trabalhadora no estado ou evitar a disseminação da Covid-19. O plano de vacinação no mato grosso é vergonhoso e os noticiários locais demonstram que se o ritmo continuar como está, até dezembro deste ano apenas 18,4% da população mato-grossense estará vacinada. E diante deste fato, o MPE nada fez para assegurar aos trabalhadores o direito à vacinação ou a qualquer outro meio real de contenção do vírus.
Mas quando não há nenhuma ação efetiva vindo do governo e a pandemia atinge resultados catastróficos, logo aparecem as palavras mágicas “lockdown” e “toque de recolher” que são postos em prática no momento em que a população está dormindo, como se o vírus fosse boêmio e só saísse à noite, nunca no horário comercial. Neste sentido, é preciso deixar claro que as decisões vindas do governador são apenas encenações teatrais de que ele tem feito algo, com a finalidade de enganar a população. Mauro Mendes não otimizou o sistema de saúde. Não garantiu testagem em massa para a população. A vacinação, como apontada no parágrafo anterior, é pífia e, ao longo de 2020, a população precisou se adaptar a viver como se não existisse vírus, frequentando ambientes aglomerados e se deslocando em transportes coletivos superlotados. Vale ressaltar que, não fosse a resistência dos pais, estudantes e trabalhadores da educação do estado, Mauro Mendes teria imposto o retorno presencial das aulas no pior momento da pandemia.
Devemos observar que agora, quando a pandemia está totalmente fora do controle, Mauro Mendes jogou nas costas dos prefeitos a responsabilidade de, igualmente, fingirem conter o vírus com quarentenas inócuas. E tudo isso com o auxílio do Ministério Público Estadual, o mesmo ministério público que tem feito vistas grossas para os números de mortes diárias em função da Covid-19. O mesmo Ministério Público que tem fingido não notar a superlotação dos leitos e enfermarias em todas as cidades do estado.
Atribuindo à quarentena poderes mágicos de resolução do problema, o governador e MTE não apresentam nenhum plano claro de proposta de vacinação e testagem em massa. Paralelamente, obrigam os municípios a fazerem parte do mesmo teatro. Entretanto, a triste realidade é que ao longo deste um ano de pandemia no Mato Grosso, nem o Ministério Público, nem o Governador e nem os prefeitos fizeram nada pela saúde do povo. O que todos eles fazem é empurrar o problema um para o outro enquanto a população morre.
Ante essa triste realidade, é preciso que as organizações de esquerda do Mato Grosso, isto é, partidos, sindicatos, coletivos e afins, convoquem à população para exigir o tratamento digno que não receberam desde o início da pandemia. É inaceitável que as representações de esquerda permaneçam estáticas promovendo palavras de ordem como o “Fique em casa” enquanto o povo morre por ausência de leitos em todo o estado e a classe trabalhadora é obrigada a seguir sua rotina como se não existisse um vírus mortal abreviando a vida de muitos pais e mães que sustentavam suas famílias. É preciso que a classe trabalhadora se organize e lute por vacina e testes para todos, além de isolamento social com condições que possibilitem a efetividade deste isolamento, ou seja, auxílio emergencial e a segurança de que nenhum trabalhador perderá seu emprego em função da pandemia. Só a organização coletiva poderá garantir o direito à vida, pois a burguesia apenas quer salvar a economia à custa da morte de muitos trabalhadores.
