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MP 881 tira descanso do trabalhador rural
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A Medida Provisória 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica foi aprovada sem nenhum alarde na noite desta terça-feira (13/08) e representa um aprofundamento da reforma trabalhista do ex-presidente e golpista Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

A MP representa um número enorme de ataques e retirada de direitos que atingem todos as categorias de trabalhadores, em especial nas questões de descanso semanal, trabalhos que colocam em risco os trabalhadores e questões sobre a fiscalização sobre os patrões e reivindicações de indenizações na justiça pelos trabalhadores.

Um caso especial é sobre os trabalhadores do campo ou rurais. A mudança na legislação aprovada pela direita ataca duramente uma importante conquista dos trabalhadores, que é o descanso semanal. As mudanças são mais graves para os trabalhadores do campo, pois em períodos de safra, o trabalho aos finais de semana e nos feriados pode ser exigido pelos patrões aos trabalhadores e suspender o descanso semanal obrigatório presente na legislação antiga.

O trabalhador rural, quando tem seus direitos garantidos e carteira assinada, é por um período curto de trabalho durante a safra de alguma cultura agrícola. Isso quer dizer que o trabalhador rural sempre vai ser contratado em período de safra, pois os contratos são temporários e cujo trabalhador somente consegue emprego em períodos de safra, seja em plantios ou em colheitas.

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Por exemplo, o trabalhador rural consegue um emprego na colheita do café por alguns poucos meses e quando termina o período de colheita do café sai em busca de período de safra em outra cultura, como por exemplo laranja ou corte da cana-de-açúcar e assim sucessivamente, levando o trabalhador a longos períodos sem nenhum descanso devido ao tipo de trabalho.

A retirada da obrigatoriedade do descanso semanal do trabalhador rural é a legalização do trabalho escravo no campo. A retirada da obrigatoriedade do descanso semanal juntamente com outros ataques representa a volta do trabalho escravo sob a proteção da lei.

A destruição da legislação trabalhista tende a se agravar durante o governo Bolsonaro se não houver uma resposta a esses ataques dos trabalhadores e das organizações sindicais e de esquerda. É preciso derrubar Bolsonaro e seu governo para acabar com a retirada do direito dos trabalhadores.

 



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