MP 881: Bolsonaro roubou os domingos do trabalhador

18/06/2019 Cerimônia de Lançamento do Plano Safra 2019/2020

Foram 345 deputados federais que aprovaram na terça-feira (13) mais uma maldade do presidente ilegítimo Bolsonaro contra o trabalhador brasileiro. A Medida Provisória encaminhada por Bolsonaro, que teve apenas 76 votos contrários ao prejuízo aos direitos históricos do povo brasileiro, autoriza o trabalho aos domingos sem pagamento em dobro. A partir de agora, a Liberdade Econômica, que só beneficia os empresários apoiadores da extrema-direita fascista, o descanso semanal aos domingos só precisará ocorrer a cada quatro semanas e não há obrigação de uma escala de rodízio. Nesse dia, o pagamento deverá ser em dobro, a menos que a empresa dê outro dia de folga compensatória.

É mais uma pedrinha no fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o fim da “Era Vargas”, como defendia o ministro da Economia, Paulo Guedes. Começou com a extinção do próprio Ministério do Trabalho, para garantir-lhe desimportância, e continua com ameaças frequentes de implodir a justiça trabalhista, fazendo as vontades dos capitalistas mais selvagens daqui e de fora, que necessitam de mão-de-obra escrava para resistir à sua crise e prolongar sua existência.

As novas medidas aprovadas desconsideram pontos constitucionais ou acordos coletivos.

O atual governo é um capataz do capital que age como feroz inimigo do trabalhador. A Constituição determina que o domingo é dia de descanso e a MP contraria a lei maior, que só poderia ser modificada mediante emenda constitucional ou por nova assembleia nacional constituinte.

Além disso, a MP também libera o controle de ponto para empresas de até 20 funcionários, dispensando os funcionários de registrarem as horas trabalhadas. Tradução: adeus horas extras. O patrão pode fazer você trabalhar o quanto quiser e ponto final. O texto diz que a dispensa de registro das horas trabalhadas se dará em caso de acordo com o patrão, que pode ser um acordo individual, coletivo ou por meio de convenção da categoria. Mas essa parte do texto é só para inglês ver. A verdade é que o patrão vai poder chamar um a um e impor o “acordo” que quiser.

Nestes casos, em que o ponto é por exceção, só será obrigatório o registro de férias, folgas, faltas e afastamentos.

Nesta quarta (14), serão votados os destaques, que podem mudar o texto. Depois, a MP vai para o Senado. É necessária aprovação até 27 de agosto.

A desculpa da proposta quando foi apresentada era para desburocratizar o setor empresarial. A Medida Provisória da Liberdade Econômica passa um rolo compressor por cima de todos os trabalhadores e os devolve à situação que existia antes dos anos 1930.

Os bancos também poderão abrir aos sábados, para alegria dos banqueiros que já estavam comemorando novos recordes de lucro.

Outros detalhes sórdidos da “Liberdade Econômica” para a burguesia incluem dificuldades pra o trabalhador receber o que lhe é devido em caso de dívidas trabalhistas. Hoje, quando uma empresa não tem bens suficientes para quitar suas dívidas, a Justiça do Trabalho pode obrigar que sócios e outras companhias do mesmo grupo arquem com o prejuízo. Com a mudança, os bens de sócios ou administradores não serão considerados, a não ser que a empresa declare falência.

Esses são alguns dos pontos mais relevantes das mudanças na vida do trabalhador brasileiro apresentadas por Bolsonaro e aprovadas por 345 deputados, mas nas entrelinhas existem outras perversidades, incluindo um afrouxamento da fiscalização, claro, era só o que faltava.

Somente a população pode mudar o curso dos acontecimentos, saindo à ruas em massa e exigindo seus direitos conquistados há décadas, mais de 80 anos, o cumprimento da Constituição em vigor, e gritando Fora Bolsonaro e todos os golpistas.