“Modernidade” da reforma: ministro golpista do TST libera patrões para demitir em massa

Os entusiastas do processo de impeachment de Dilma Rousseff jamais explicaram para os brasileiros o que viria em seu lugar após a derrubada da presidenta eleita. Uma das principais reformas do governo golpista, a chamada “reforma trabalhista”, que na prática representa um desmonte da CLT, começa a surtir seus primeiros efeitos maléficos contra os trabalhadores.

Em recente decisão, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra, entendeu superada, com base no novo Art. 477-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (criado pela lei 13.467/17), a norma que exigia participação dos sindicatos nas demissões coletivas sem justa causa.

Segundo o ministro, em seu acórdão de 5 de janeiro, em favor dos tubarões do ensino pago, “impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocasionalmente exercida pela Presidência do TST, para restabelecer o império da lei e impedir o dano irreparável que sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica”.

Em sua decisão, o ministro reforma decisão que suspendia e declarava inconstitucional a demissão de 150 professores da Universidade UniRitter, modificando entendimento liminar de primeira instância e mantido em segundo grau de jurisdição pela desembargadora Beatriz Renck, que, com base na doutrina e jurisprudência, havia decidido suspender a referida demissão em massa.

O novo artigo 477-A da CLT, redigido e aprovado já sob a batuta do governo golpista de Michel Temer, traz que: “As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.