A prefeitura de Porto Seguro (BA) deu início no final do ano passado as audiências públicas para validar o edital de privatização da água e esgoto no município. O projeto, que desde 2016 vem sendo articulado por debaixo dos panos pela prefeitura, sem conhecimento da população, está em fase de aprovação do edital para entrega dos serviços de água e esgotos para empresas privadas. Para isso, a prefeitura está usando de audiências públicas armadas para validar esse processo.
A primeira audiência aconteceu no final do ano passado na câmara de vereadores de Porto Seguro. A audiência, além de não ter sido divulgada para a população, aconteceu as 10h da manhã, inviabilizando a participação de trabalhadores e ainda os que conseguiram participar não tiveram direito de falar, pois a inscrições tem de ser feita com antecedência por e-mail.
Nesta próxima semana, a prefeitura segue com a fraude, e serão realizadas audiências nos distritos de Trancoso (21/01), Arraial d´Ajuda (23/01) e Vera Cruz (25/01), todas as 10h da manhã, sem convocação da população e sem direito a fala. Tudo isso para evitar que a comunidade participe e que tenha o direito de se manifestar contra a privatização.
Por isso, essas audiências tem que ser denunciadas como parte da fraude da Prefeitura e da direita golpista, e não podem ser utilizadas como forma de validação do projeto de privatização e entrega da água para os lucros das empresas privadas as custas da precarização dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos para a população da periferia e dos bairros rurais. A população dever sair as ruas e se manifestar contra a entrega do serviços de agua para empresas privadas que visa prejudicar ainda mais o povo atacando um serviço essencial como é a garantia do acesso à água.
