Governo do Estado do Paraná conduz até hoje (28/10), consulta pública acerca da instalação de escolas cívico-militares em 177 cidades.O estado é governado por Ratinho Júnior do PSD, partido da base de apoio do governo de Jair Messias Bolsonaro.
Ratinho Júnior planeja construir 215 colégios estaduais cívico-militares. Ao custo de aproximadamente R$ 80 milhões e com a estimativa de atender cerca de 129 mil alunos.Contudo, para que o projeto siga em frente às comunidades escolares, compostas por professores, funcionários e responsáveis pelos alunos, devem votar se aceitam ou não a mudança.
A APP SINDICATO, que representa os professores do estado, abriu nesta segunda (27/10) ação judicial com o objetivo de barrar a consulta. Segundo o sindicato, o processo não respeita prazos definidos na lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que prevê que os referendos sejam convocados com um prazo de 30 dias. Ratinho Júnior anunciou a consulta na segunda (26/10), para início já na terça (27/10) .
Em nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudia ação do governo do Estado do Paraná.
Veja nota na íntegra:
“MOÇÃO DE REPÚDIO
Anúncio de militarização de escolas no Paraná representa um ataque à comunidade escolar e contradiz o próprio normativo do governo que a instituiu
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente ao anúncio feito no dia de ontem (26/10), pelo Governo do Estado do Paraná, de escolas que serão militarizadas no Estado. Sem qualquer debate com os/as representantes dos/as trabalhadores/as em educação e com a comunidade escolar, o Governador Ratinho Júnior (PSD) e seu secretário de educação Renato Feder aproveitam-se do período de pandemia para, de forma absolutamente autoritária, impor seus projetos político-partidários à força.
O anúncio dessa medida veio acompanhado de uma tentativa de ludibriar a sociedade: ao indicar uma consulta à comunidade escolar a toque de caixa, imediatamente no dia seguinte ao anúncio das escolas que serão militarizadas, o Governo do Paraná pretende dar um verniz democrático à sua decisão autoritária. Essa “consulta” à comunidade pretende tão somente ratificar a sua medida. Trata-se de um governo avesso a quaisquer boas práticas de gestão pública. Os atuais gestores do Estado nunca ouviram os/as professores/as, os/as funcionários/as da educação e tampouco ninguém da comunidade escolar. Governam a partir dos interesses privatistas da educação, servindo a quem enxerga as escolas somente como uma oportunidade de aferir lucros, e também para atender os projetos político-partidários de sua base de apoio. Não sabem exercer o poder de forma dialogada e democrática.
O mais espantoso é que o rol das escolas elencadas para serem os alvos dessa sua política militarista na educação contraria os requisitos inscritos na própria legislação estadual que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná. A Lei estadual n° 20338/2020 prevê a instalação desse modelo em áreas vulneráveis e várias das escolas anunciadas no dia de ontem estão situadas em áreas centrais dos municípios. Ademais, o governo incluiu escolas que já trabalham com o período noturno, quando a lei diz claramente que esse programa não ofertará ensino noturno.
Os/as educadores/as de todo o país repudiam essa medida autoritária e conclamam a comunidade escolar do Paraná a rechaçar essa medida. Temos que lembrar a esse governo que o exercício do poder só tem legitimidade quando feito em bases verdadeiramente democráticas. Escola militarizada não combina com uma educação pública, gratuita e de qualidade. Os/as educadores/as paranaenses podem também dar essa aula de democracia ao Governo do Estado.
Brasília, 27 de outubro de 2020
Direção Executiva da CNTE”
A mobilização dos trabalhadores da educação e sindicatos não é suficiente. A população deve se levantar contra esse desmando dos fascistas que tomaram de assalto nosso país. O movimento estudantil, em especial,não deve aceitar passivamente que as escolas sejam transformadas em centros de controle e repressão.
A militarização da educação é ilegal, é mais um passo no avanço da ditadura e repressão que toma conta do Brasil. Não podemos aceitar passivamente estes movimentos dos fascistas.
O PCO convoca educadores, estudantes e toda a população a se juntar a luta contra o fascismo e pela democracia! Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Não à farsa eleitoral! União pela candidatura de Lula em 2022! Somente assim podemos combater os ataques diários que o trabalhador sofre.
