Reforma e diminuição do Estado
A reforma administrativa, e o ataque do governo ao servidor público, é parte das medidas ultraliberais e fascistas para conter a crise do capital.
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bolsonaro reforma administrativa
Apresentação da Reforma Administrativa em 2019 | Reprodução

Com o golpe de 2016, o regime vem sendo modificado por causa do forte ataque promovido pela extrema direita, que, com o fascista Bolsonaro, tem assumido a feição de uma ditadura marcada pelo personalismo característico pela sua forma de agir autoritária, avalizado pela direita e os militares, esses últimos tendo participação decisiva, inclusive, não só no golpe articulado pelo imperialismo norte americano, que derrubou a Presidente Dilma e afastou o ex-presidente Lula de forma fraudulenta  das eleições de 2018, mas também na ocupação do governo em mais de 100 cargos administrativos do executivo, tanto no primeiro quanto no segundo escalão.

Com características ultraliberais, Bolsonaro tem cumprido uma pauta de entrega do patrimônio nacional, e intensificado a exploração do trabalhador, para o que foi preciso destruir a CLT e muitas conquistas adquiridas com o passar do tempo, e atacar a previdência, castigando de forma contundente a classe operária com a sua quase escravização.

Mas essa modificação do regime não bastou, pois continua em curso, caminhando agora para diminuir ainda mais a esfera de atuação estatal, enxugando ainda mais a máquina, atacando os direitos do funcionalismo público e, talvez, aumentando a área de atuação das forças armadas, para com “aproximações sucessivas”, institucionalizar o regime de ditadura no país.

Nessa direção, Bolsonaro e seu governo já suspendeu os reajustes salariais de várias categorias do serviço público até dezembro de 2021, e não precisará discutir com o Congresso para  rebaixar o salário pago aos servidores, nivelando aos padrões da iniciativa privada. Mas não somente isso. Entre as medidas estudadas contra o funcionalismo estão a redução dos salários de entrada, a reestruturação da progressão e o fim da estabilidade.

Já não é segredo que a reforma administrativa proposta pelo governo persegue o fim da estabilidade, cortes de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além do fim da progressão automática por tempo de serviço. As propostas vinham sendo colocadas sobre a mesa quando foram impedidas pela pandemia.  

Nesse contexto, Guedes e sua equipe já pensa em algo como diminuir o número de cargos efetivos, e flexibilizar os outros para facilitar a demissão, que hoje depende de um Processo Administrativo Disciplinar, além do estágio probatório. A ideia é enquadrar o funcionalismo público em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).

A ditadura militar de 64, assim como o Estado Novo em 37, foi o purgatório pelo qual o país teve que passar pela incapacidade da burguesia nacional de resolver as grandes questões históricas do Brasil na revolução de 30.

A Revolução de 30 foi uma revolução para essa tendência do Brasil de destruir esta estrutura social, da estrutura agrária, arcaica, e levar o país para o caminho do desenvolvimento industrial. Mas a burguesia não foi capaz de acabar com essas contradições, de se libertar da dominação estrangeira dentro do país, e abrir caminho para a industrialização do país. Estabeleceu-se uma crise social muito intensa, onde a presença da classe operária, que ficou muito evidente nesse período, impediu que houvesse qualquer desenvolvimento da política da burguesia industrial nacional.

A crise da ditadura, foi e continua sendo, uma crise revolucionária da dominação da burguesia e do imperialismo sobre o país. Ela não foi solucionada, ou superada, apenas vem trocando de forma a maneira como a burguesia trata os problemas que ela não conseguiu solucionar em momento algum.

Esse período que se abriu com a crise revolucionária não se fechou até agora, e reclama solução ainda hoje, quando as contradições internas no país se agravaram ainda mais, e não só assumiram uma feição mais profunda e crítica por causa de alguns acontecimentos internacionais, dentre os quais se destaca o regime neoliberal, que impedem que isso aconteça.

No fundo, a militarização atual está tentando a institucionalização do regime político, com um pacto político entre os diversos setores, um trabalho que vinha evoluindo, mas que não contavam com a pandemia para frear sua programação, levando a classe operária ao seu limite, com a explosão do desemprego, e a miséria, bem como acirrando a divisão, no seio da burguesia nacional, do apoio ao regime ditatorial, que nunca foi unânime, pelo contrário, não queriam sequer o bolsonarismo de início, apesar de tê-lo apoiado e sustentado a sua subida ao poder.

Longe de ser a ditadura militar a mola de desenvolvimento do Brasil, ela nos trouxe até a crise que vivemos hoje, e, cumprindo uma pauta ultraliberal, só vai intensificar ainda mais todo esse processo.

A única saída para a classe trabalhadora é a mobilização, para que, nas ruas, consigamos combater o avanço do bolsonarismo e a ultradireita no Brasil, fortalecendo as organizações de defesa do trabalhador, com foco na unificação em torno da CUT, a única central capaz de conduzir essa tarefa, e caminhando para um franco enfrentamento e uma profunda ruptura com o regime e a derrubada do governo e toda a retaguarda civil-militar que dá sustentação ao regime político golpista.

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