Contras as demissões
As entidades sindicais devem utilizar os seus recursos, financeiros e humanos, para organizar os trabalhadores nos seus locais de trabalho e nas ruas
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Servidores públicos | Foto: Reprodução
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Servidores públicos | Foto: Reprodução

A Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) está convocando as federações, sindicatos do setor público e privado a contribuírem, financeiramente, com a campanha da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a qual é filiada. O objetivo é defender os servidores públicos e os serviços públicos. Na reunião, que deliberou pela campanha, houve a participação de representantes do Proifes, CNTE, CNTSS, Fenasepe, Fenajufe e Condsef, na qual foi apresentado o orçamento, exclusivamente, da bagatela de R$ 2,5 milhões de reais.

Os Servidores Públicos, tanto na esfera municipal, estadual e federal, são vítimas de ataques sistemáticos dos governos golpistas, que se utilizam da justificativa esfarrapada do “inchaço da máquina pública”, mas que na verdade visa, com o desmonte da administração pública, desviar o orçamento público para as mãos dos grandes banqueiros e capitalistas.

A reforma da previdência, aprovada pelo reacionários Congresso Nacional no final de 2019, já se estendeu para os estados e municípios que penalizou, ainda mais, as aposentadorias, com o aumento da idade mínima para homens e mulheres, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, aumento nas alíquotas de desconto, etc.

Além da reforma previdenciária, está em tramitação no Congresso Nacional a Reforma Administrativa, que pretende liquidar de vez com os servidores públicos e seus direitos. Trata-se, em sua essência e nos seus aspectos fundamentas, do maior ataque contra os direitos e conquistas dos servidores públicos das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal).

No projeto estão previstas:

  • a eliminação do Regime Jurídico Único (RJU);
  • o fim da estabilidade do servidor; a extinção da garantia de irredutibilidade salarial; a redução de salário e da jornada;
  • a ampliação do estágio probatório;
  • redução do salário de ingresso no serviço público;
  • proibição das progressões e promoções automáticas;
  • ampliação do tempo de permanência na carreira; cria o “carreirão” transversal, fazendo com que os servidores sejam contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais;
  • vedação de um rol de benefícios e vantagens: como férias superiores a 30 dias, promoções por tempo de serviço, fim das licenças decorrentes de quinquênio;

Ou seja, medidas que visam liquidar com os direitos dos servidores, conquistados através de mais de um século de lutas. É preciso ter claro que as ações, quase exclusivas, defendidas pelas direções sindicais, do tipo “tuitaço”, reuniões virtuais, plenárias digitais, é a expressão de uma enorme confusão política introduzida no movimento dos trabalhadores, que visa limitar, já no seu início, a mobilização dos trabalhadores.

Claro que todos os métodos devem ser considerados, mas nada pode substituir os métodos de luta da classe trabalhadora, tais como as greves, ocupações, etc. Somente a paralisação das atividades nos serviços públicos é que abre a possibilidade de se ter um resultado concreto para os trabalhadores. Ao invés de despender os gigantescos recursos apenas em propaganda na imprensa, as entidades sindicais devem utilizar os seus recursos, tanto financeiros quanto humanos, para organizar os trabalhadores nos seus locais de trabalho e nas ruas.

Chamar plenárias nacionais, encontros regionais, entre outros, com o objetivo de preparar uma gigantesca mobilização, com greves, ocupações pode ser feito com os devidos cuidados sanitários. Isto não é um impedimento, mas um obstáculo a ser vencido, para barrar a ofensiva reacionária da burguesia.

Se os trabalhadores podem trabalhar também podem se manifestar em defesa das suas reivindicações! Fora Bolsonaro, Doria e todos os golpistas; eleições gerais, Lula Presidente.

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