No começo de dezembro, o senador de extrema-direita do PSL, Major Olímpio, apresentou o Projeto de Lei (PL 5.364/2020), que irá alterar a lei antiterrorismo para considerar como “atos terroristas”, ações como depredação de transportes públicos, instituições financeiras e objetos de uso público, com a utilização de armas ou explosivos e com bloqueio de vias ou da entrada ou saída de instituições de segurança pública. Todas situações bastante comuns em manifestações e atos dos partidos de esquerda e movimentos sociais. A pena para quem for capturado realizando alguma dessas ações pode chegar a reclusão de até 30 anos.
Na época em que apresentou a proposta, o senador fascista usou como justificativa os assaltos ocorridos em Criciúma (SC) e em Cametá (PA), mostrando que a luta pela segurança pública é uma das demagogias direitistas mais perigosas que têm e que sempre acaba se voltando contra a esquerda.
Olímpio afirmou que já tinha procurado incluir essas práticas na “Lei Antiterror” em 2016, mas que não foi acatado. Segundo ele:
“Eu apresentei emenda específica, dizendo quem toca fogo em ônibus, quem vai explodir caixa eletrônico, marginais que se juntam e tomam a cidade, isso não é crime de roubo. Isso é atentado terrorista. Naquele momento, para votar a Lei Antiterror, retiraram a minha emenda e disseram ‘não, vamos fazer uma coisa mais branda’. Está aí o resultado”.
A proposta de Major Olímpio tem cunho fascista e ditatorial e deve ser rechaçada e combatida por todos os setores populares e progressistas, que procuram lutar contra o aprofundamento da ditadura no Brasil. Caso isso seja posto em prática, haverá o risco de uma pessoa ir para a cadeia por 30 anos apenas por estar participando de uma manifestação.
É preciso, também, fazer um paralelo entre a situação nacional e a ocorrida nos Estados Unidos. Desde o protesto com invasão ao Capitólio ocorrido no começo do mês de janeiro, o imperialismo tem sinalizado um endurecimento da legislação e a disposição para perseguir e censurar qualquer pessoa ou grupo que apresentar posicionamentos divergentes dos seus. Nos Estados Unidos, a punição veio para Donald Trump e seus apoiadores. Alguns dos manifestantes foram presos, uma mulher inclusive foi baleada e morta no local, logo depois, Trump foi censurado de todas as redes sociais e a rede social Parler, idealizada por essa extrema-direita, foi excluída de todas as lojas de aplicativo.
Posteriormente, passou a haver uma forte pressão por parte da burguesia imperialista para que o governo americano aprove uma lei contra o chamado “terrorismo doméstico”. O Comissário de Inteligência e Antiterrorismo dos EUA, John Miller, afirmou em coletiva de imprensa, que é necessário a criação de leis para combater o “terrorismo doméstico”, que ele caracteriza como sendo o que ocorreu na invasão ao Capitólio durante a recontagem dos votos. Ele critica o fato de que um cidadão norte-americano pode ser processado por se manifestar em um fórum de internet com opiniões a favor de atos de violência do que eles chamam de “jihadistas” (grupos muçulmanos ou árabes, que lutam contra o imperialismo), mas nada acontece se ele se manifestar em fóruns de extrema-direita. É importante salientar que Joe Biden, o presidente eleito dos EUA, também chamou esses manifestantes de “terroristas domésticos”, o que mostra que essa é a política a ser aplicada pela nação imperialista no próximo período.
Aqui no Brasil, a esquerda assistiu essa campanha e aplaudiu cada passo do imperialismo em direção ao endurecimento do regime e à cassação dos direitos dos cidadãos norte-americanos. Sob o pretexto de uma falsa “luta contra o fascismo”, a burguesia começa a criar mecanismos legais que irão servir, posteriormente, para punir setores combativos da esquerda e os movimentos sociais. O mesmo vale para a censura de Trump pelos monopólios da internet, que a esquerda também aplaudiu. Não há nenhuma luta contra o fascismo por parte da burguesia imperialista, que são impulsionadores do fascismo, mas sim um endurecimento do regime em um momento de crise.
O PL proposto por Major Olímpio no fim do ano passado e a lei contra o “terrorismo doméstico” que o imperialismo quer baixar nos EUA são duas demonstrações da preocupação da direita com o potencial de revoltas que o próximo período irá apresentar, considerando a crise econômica e as crises sociais que virão dela. A esquerda não deve nunca apoiar esse tipo de medida, mesmo que elas sejam usadas em um primeiro momento contra a extrema-direita, porque esse endurecimento das leis terá consequências nefastas para a classe trabalhadora, muito mais perseguida e vulnerável do que os fascistas, portanto muito mais sujeita a ser punida pelo aparato do estado burguês. Os revolucionários devem lutar pelos direitos democráticos de toda a população, e isso se dá lutando contra quaisquer leis que aumentem o caráter punitivista do Estado, e isso é particularmente necessário no caso dessa PL, que tem como objetivo punir justamente as manifestações políticas.
