Processos contra Lula
Ministro do STF nega recurso para suspensão da decisão do STJ, que manteve a condenação de Lula sem considerar julgamento do STF e sem presença da sua defesa.
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Lula - STF
Segue a perseguição ao ex-presidente Lula. | Foto por: Guilherme Santos/Sul21

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta quarta (04) recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula para suspender a decisão da Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação pelo processo do Triplex do Guarujá.

A defesa solicitou a suspensão da decisão, tendo em vista o julgamento da suspeição do juiz Sérgio Moro pelo STF, o que não foi aguardado pelo STJ para sua decisão. A solicitação também considerou a ausência da defesa do ex-presidente, no caso seu advogado Cristiano Zanin, que não pôde comparecer ao julgamento.

Lula permanece condenado em segunda instância (STJ), pela condenação de 8 anos e 10 meses dada por Sérgio Moro, no caso do Triplex, pelo que foi acusado de receber propina da OAS em forma de “reformas no apartamento”, o que não foi efetivamente provado.

Lula está em liberdade desde outubro de 2019, por conta da decisão do STF de não permitir a prisão em segunda instância, o que está de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

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