O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta quarta (04) recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula para suspender a decisão da Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação pelo processo do Triplex do Guarujá.
A defesa solicitou a suspensão da decisão, tendo em vista o julgamento da suspeição do juiz Sérgio Moro pelo STF, o que não foi aguardado pelo STJ para sua decisão. A solicitação também considerou a ausência da defesa do ex-presidente, no caso seu advogado Cristiano Zanin, que não pôde comparecer ao julgamento.
Lula permanece condenado em segunda instância (STJ), pela condenação de 8 anos e 10 meses dada por Sérgio Moro, no caso do Triplex, pelo que foi acusado de receber propina da OAS em forma de “reformas no apartamento”, o que não foi efetivamente provado.
Lula está em liberdade desde outubro de 2019, por conta da decisão do STF de não permitir a prisão em segunda instância, o que está de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.