Direito das mulheres
Servidores do Ministério da Saúde emitem nota técnica em consonância com a Organização Mundial da Saúde e são demitidos após ataques de Bolsonaro e seguidores
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Direito ao aborto | Samantha Neves

No dia 4 de Abril deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o fato de que em todo o mundo milhões de mulheres estariam sujeitas a procedimentos abortivos inseguros por causa do isolamento social para se conter o avanço nos contágios por coronavírus em todo o mundo. Na ocasião, a OMS classificou os serviços de saúde reprodutiva como essenciais e orientou governos a que mantivessem esses serviços funcionando, apesar da crise sanitária.

De acordo o documento emitido pela entidade, “os serviços relacionados à saúde reprodutiva são considerados parte dos serviços essenciais durante o surto de COVID-19. Isso inclui métodos contraceptivos, cuidados de saúde de qualidade durante e após a gravidez e o parto e aborto seguro em toda a extensão da lei”.

No Brasil existe a previsão, ainda que muito reduzida, de casos em que o procedimento abortivo pode ser feito de forma legal, são eles:  em casos de risco de vida, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, e proibido em todos os demais casos.

Em consonância com a OMS, servidores do Ministério da Saúde (MS) emitiram nota técnica sobre acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva durante a pandemia. A nota foi divulgada em sistema interno pelo ministério e repassado a estados e municípios e se refere à necessidade de se garantir o acesso a métodos contraceptivos de emergência e ao aborto permitido em lei durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo a equipe de saúde, existe  “preocupação com o incremento significativo nas taxas de morbidade e mortalidade materna nos 26 Estados e no Distrito Federal” durante a pandemia, além do aumento de casos de violência contra a mulher.

“Como consequência pode-se esperar o aumento de gravidezes indesejadas resultantes de relação sexual forçada. O acesso em tempo oportuno à contracepção de emergência deve ser pensado de modo a responder a esta necessidade das mulheres”, diz o documento que também reforça ações “já previstas” pelo governo sobre saúde das mulheres e faz recomendações como monitorar estoques de métodos contraceptivos, capacitar equipes contra violência sexual e “reiterar a continuidade dos serviços de assistência aos casos de violência sexual e aborto legal.”

O texto passou a circular nas redes sociais e Imediatamente acendeu-se o “alerta vermelho” da hipocrisia fascista dos bolsonaristas que passaram a atacar o texto, afirmando que o aborto passaria a ser amplamente legalizado na rede pública de saúde.

Fazendo coro aos fascistas que o apoiam, Jair Bolsonaro postou nas redes sociais que a nota técnica assinada por três funcionários do MS seria uma tentativa de legalização do aborto, como se isso fosse possível de acontecer através de uma mera nota técnica e ao arrepio da lei vigente no país. O presidente ilegítimo ainda afirmou que o ministério estava atrás de autores de uma “minuta de portaria apócrifa sobre aborto”.

Eduardo Pazuello, ministro interino da saúde, demitiu dois de três integrantes da equipe técnica que assinou a nota. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (5), dois dias após Bolsonaro ter se manifestado.

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