Ministra do STM defende julgamento dos militares pela própria Justiça Militar

Reconhecendo que a tradição militar é reacionária e truculenta, Maria Elizabeth Rocha, único membro mulher do Superior Tribunal Militar (STM), defende a constitucionalidade da intervenção militar no Rio de Janeiro, decretada no último dia 16 de fevereiro, pelo Presidente ilegítimo Michel Temer, e disse que a medida já deveria ter sido adotada há tempos.

Ela pondera que os militares deveriam ser acionados apenas em situações de guerra, de proteção das fronteiras, em ações humanidades, etc, mas concorda com os golpistas do governo ilegítimo, no que se refere ao trato da criminalidade no Rio de Janeiro, que, segundo ela, teria ficado tão calamitosa, que passou a exigir mais investimento e capacitação dos agentes na área da segurança pública, justificando a intervenção tal como foi feita.

Ciente do rigor da medida, ela destaca que não se pode pretender, futuramente, culpar os militares se as coisas derem errado, se ocorrerem mortes e tudo mais, visto que eles apenas cumprem ordens.

Neste cenário, a Ministra defende a competência da Justiça Militar para julgar a atuação dos militares no Rio, visto que é composta por julgadores militares de carreira, experientes o suficiente para dizer se um exercício militar ou uma operação foi correta ou não.

Interessante notar que, com relação à eventual formação de uma Comissão da Verdade para investigar abusos cometidos pelos militares, a magistrada relativiza sua necessidade, pois, segundo ela, agora estaríamos vivenciando uma situação diferente da Ditadura Militar do passado; a intervenção atual teria sido decretada por um presidente civil democraticamente eleito, e devidamente aprovada pelo Congresso Nacional.

Ela conclui aduzindo que os julgadores da Justiça Militar atuam em obediência à lei, assim como vestem toga, como qualquer juiz civil, embora reconheça que todos se mantêm fardados por debaixo dela. Ou seja, a militar não consegue disfarçar o intento dos militares, pelo contrário, é uma das que defenderá a impunidade para as atrocidades cometidas pelos militares.