Ditadura
Governos golpes de Bolsonaro e Temer, reestabeleceram mecanismos de perseguição e repressão tal qual funcionavam os órgão de repressão da ditadura militar.
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Foto de pixação de protesto contra a ditadura militar | Foto: reprodução

O Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro produziu um dossiê sigiloso com uma lista de centenas de servidores estaduais, federais, professores, policiais etc. que seriam “antifascistas”. Essa lista foi produzida pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), umas das cinco secretarias subordinadas ao ministro da Justiça, André Mendonça. O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas a partir de sua posição política, seja nas redes sociais, seja em posicionamentos políticos em debates, palestra ou através de registros de participação em manifestações antifascistas (em especial as que ocorreram a partir de maio em São Paulo, Curitiba e outras cidades contra o fascismo).

A Seopi é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e tem uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar – ambos foram nomeados em maio por Mendonça. Investida das atribuições de serviço de “inteligência” por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Assim, vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Tais ações são uma repetição da atuação dos órgãos de integência durante a ditadura militar que serviam para perseguir opositores ao regime.

Importante notar que o monitoramento e a elaboração desse dossiê se iniciou com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que chefiou o esquema de perseguição política contra servidores. Sérgio Moro é visto por setores do chamado “centrão” como um possível candidato presidencial do bloco da “frente ampla democrática” para as eleições de 2022, contra o atual presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Justiça afirmou em nota que a secretaria integra o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e que a inteligência na segurança pública faz “ações especializadas” com o objetivo de “subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio”.

Além da PF e do CIE, o documento produzido pelo Ministério da Justiça foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três “centros de inteligência” vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país. Os centros funcionam como pontos de reunião e intercâmbio de informações entre o Ministério da Justiça e policiais civis e militares que são recrutados pelo ministério. Assim, o dossiê do Ministério da Justiça se espalhou pelas administrações públicas federal e estaduais com o objetivo de perseguir esses servidores. Há informações divulgadas por associações de policiais antifascistas de que a esses servidores são impedidos de realizar atividades extras, que possam representar algum tipo adicional de remuneração, além da dificuldade em evoluir na carreira ou pedir transferência do posto de trabalho.

A Seopi somou as assinaturas dos dois manifestos e montou um anexo, em tabela de arquivo Excel, com uma “relação de servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes”. Os 579 nomes foram divididos por estado da federação. Além desse anexo, a Seopi incluiu os signatários de dois manifestos antifascistas, de 2016 e 2020, uma série de “notícias relacionadas a policiais antifascismo” e cópias em PDF do livro “Antifa – o manual antifascista”, do professor de história Mark Bray, e de um certo “manual de terrorismo BR”.

Ao se referir aos protestos contra o fascismo em junho, o presidente Jair Bolsonaro se referiu aos “antifascistas” como “marginais e terroristas”. Ou seja, o dossiê adota a mesma linha do presidente ao tentar associar a participação em protestos contra fascismo ao “terrorismo”.

No dossiê há a presença de professores como Paulo Sérgio Pinheiro, professor aposentado pela USP e que participou de missões pela ONU. A FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP) produziu uma nota de repúdio pelo conhecimento da existência do dossiê (que será reproduzida no final da matéria).

A produção desse dossiê se assemelha ao dossiê produzido pelo deputado estadual bolsonarista de São Paulo, Douglas Garcia (PSL-SP), que elaborou uma lista com centenas de pessoas contendo seus dados pessoais como profissão, endereço residencial, filiação política, participação em manifestações etc e entregou para órgãos da polícia e do governo. Com a repercussão do caso, o deputado alegou que tal dossiê não teria consequência do ponto de vista legal para as pessoas, entretanto, mostra que há uma consonância com o que é feito pelo governo federal no sentido de monitorar e perseguir aqueles que se opõem ao governo e ao fascismo.

O dossiê “antifascista” está longe de ser um “raio em céu azul” desde o golpe de Estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Roussef. Em 2018, com o então presidente golpista Michel Temer, a Polícia Federal e a justiça interviram contra universidades públicas para tentar impedir a realização de eventos “antifascistas” sob a justificativa de que tais eventos não poderiam ocorrer num “espaço público”. As próprias universidades estão sendo ameaçadas durante a pandemia com a indicação exterior de reitores interventores, tal como ocorria na ditadura militar. É importante lembrar do projeto “escola sem partido” e a criação de “escolas militarizadas” que tem o objetivo de impedir o livre pensamento e debates nas escolas sobre assuntos que não agradem aos militares.

As ações levadas adiante por todos os governos após o golpe de 2016 mostram o desenvolvimento de ações de perseguição e repressão tal qual ocorreu na ditadura militar de 1964-1985. A ação do chamado “centrão” e mesmo de setores da esquerda que pretendem “disciplinar” o governo Bolsonaro são não apenas ineficientes, como reforça a ilusão de que vivemos num regime “democrático” e que tudo será resolvido nas eleições de 2022. Tal ilusão pode ser conveniente para parlamentares e pré-candidatos que acreditam serem “inantigíveis”, mas o que se vê é o estabelecimento em etapas de um regime ditatorial contra o povo.

É preciso mobilizar os trabalhadores e suas organizações de massa como os sindicatos para derrubar o governo Bolsonaro por uma mobilização popular, pois o “dia de amanhã” pode ser tarde demais.

 

 

 

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