O governo fascista continua sua escalada no ataque aos trabalhadores. Agora, através do Ministério da Economia, controlado pelo favorito da burguesia, Paulo Guedes, tenta sorrateiramente criar Portaria para desobrigar empresas de realizarem exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, nos seus funcionários por até 180 dias após o fim do estado de emergência.
A ação tenta reeditar a MP 970/2020, que caducou não muito tempo atrás. Para isto, o Ministério já teria a Minuta de uma portaria que regulamentaria exatamente isto.
Em Nota Informativa, que acompanha a Minuta (Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME), a Coordenação de Normatização e Registro do Ministério da Economia justifica sua ação pela necessidade “propiciar o isolamento e a quarentena dos trabalhadores”.
Trata-se do clássico “lobo em pele de cordeiro”. O que a portaria busca é encobrir a contaminação de trabalhadores pela pandemia. Passados 180 dias do fim do estado de emergência, ou não será possível perceber o vírus no trabalhador ou este já estará trajando o “paletó de madeira”.
Se o Ministério da Economia estivesse tão preocupado em “propiciar o isolamento e a quarentena dos trabalhadores” estaria dando condições materiais aos trabalhadores de ficarem em casa e pequenas e microempresas de suspenderem suas atividades. Pelo contrário, as políticas de subserviência aos bancos de Paulo Guedes serviram apenas para deixar o trabalhador ainda mais vulnerável à doença.
Até então, a portaria, e sua minuta, valem tanto quanto notas de 200 reais que circulam pelo interior do Brasil. Porém, assim como as notas de 200 reais, poderão se tornar realidade em futuro breve, se os sindicatos não se mobilizarem.
Cabe aqui denunciar o posicionamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), que apoia a medida de suspensão dos exames médicos. É absurdo, se não criminoso, que a ANAMT compactue com tal política.
As Centrais Sindicais, que possuem alguma representação na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), são unânimes na sua contrariedade a Minuta apresentada pela Comissão de Normatização e Registro. Apesar de sua política recuada durante o último período, os ataques aos trabalhadores obrigam as Centrais a se mobilizarem, sob pena de suas direções perderem completamente o controle dos trabalhadores.
Entretanto, deve-se atentar ao fato de a mera oposição em uma Comissão Tripartite servirá de pouca coisa. Se o governo e o patronato estão alinhados, como tradicionalmente estão, apenas a mobilização dos trabalhadores poderá mudar a situação.
