Como consequência da grande repercussão que tiveram as grandes queimadas na região no ano passado, Bolsonaro anunciou a reativação do órgão em janeiro de 2020. No entanto, como seria de se esperar, acrescido de uma série de mecanismos antidemocráticos.
Em primeiro lugar, o conselho passou do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência da República, ou seja para o general golpista Hamilton Mourão. Aquele mesmo que, ainda durante a campanha presidencial de 2018, pontuou que “temos uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena”, antes de se apresentar como indígena, apoiando-se no salvo-conduto do identitarismo.
Outro ponto importante é a exclusão dos governadores dos estados que compõem a chama “Amazônia legal”, que são Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Desta forma, o conselho intensifica a centralização das decisões para o Governo Federal.
Além do Vice-presidente, o conselho passa a ser composto pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Economia; Infraestrutura; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Chefe da Casa Civil; Chefe da Secretaria Geral da Presidência; Chefe da Secretaria de Governo e Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
Em Portaria assinada por Mourão e publicada no Diário Oficial da União em 16/04 foram designados os membros e suplentes das quatro comissões do conselho, entre eles 19 militares de alta patente, além de 4 delegados da Polícia Federal indicados pelo capacho imperialista Sérgio Moro.
Chamou muito a atenção a ausência de representantes do Ibama e da Funai num órgão que tem como objetivos gerais “coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal”, conforme decreto de fevereiro deste ano.
Mesmo com este rígido controle na escolha dos membros e apesar de ser supostamente um conselho, suas decisões cabem exclusivamente ao seu presidente, ou seja o general Mourão. Aos demais membros cabe o direito de falar, mas não de votar.
Com o claro objetivo de organizar o avanço dos latifundiários, evitando ações tresloucadas como a grande queimada amazônica ocorrida em 2019 que teve enorme repercussão internacional, o conselho já nasce completamente descompromissado com o cuidado ambiental e com as populações que habitam este vasto espaço do território nacional.
Em sintonia com a política ambiental já implementada pelo governo ilegítimo, o conselho serve para articular um controle de informação mais rígido sobre o que acontece na região, escondendo os assassinatos de trabalhadores sem terra e de indígenas, assim como o avanço do latifúndio e da mineração sobre a floresta amazônica.
