Documentos confidenciais pertencentes ao Arquivo Nacional revelam que a Ditadura Militar infiltrou agentes e perseguiu militantes do movimento negro no Brasil. Segundo os documentos, os agentes se infiltraram em reuniões, debates e ficharam os participantes. Os documentos informam que o regime da época via esses movimentos como potenciais focos para a criação de distúrbios na “ordem social”.
Os documentos retratam o início de tais ações em meados da década de 70. No dia 7 de fevereiro de 1975, um primeiro informe expedido pelo Exército foi encaminhado ao SNI (Serviço Nacional de Informações) e ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social) com informações de um grupo no Rio de Janeiro “liderado por jovens negros de nível intelectual acima da média”.
Os documentos citam em diversas passagens a influência do movimento negro norte-americano a partir de líderes como Malcom-X, Martin Luther King Jr e do Partido dos Panteras Negras, que foram importantes referências na luta dos negros nos Estados Unidos e, que levou, entre outras ações, à grande marcha a Washington em 1968.
Foi descrito num documento de 1978 que, a partir das investigações no ano de 1976: “os órgãos de informações tiveram suas atenções despertadas para a proliferação, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, de associações culturais destinadas à propagação da cultura negra no Brasil.”
A ação dos agentes infiltrados da ditadura se estendeu não apenas aos movimentos predominantemente políticos, mas também aos eventos culturais que reuniam o povo negro, como os chamados “bailes blacks”. Em agosto de 1978, um documento da Polícia Federal do Rio Grande do Sul mostra como os órgãos de investigação da ditadura tiveram preocupação. “Esses movimentos revelam o incremento das tentativas subversivas de exploração de antagonismos raciais em nosso país, merecendo uma observação acurada das infiltrações no movimento ‘black’, tendo em vista que, se porventura houver incitação de ódio ou racismo entre o povo, caberá a Lei de Segurança Nacional”, dizia num trecho.
Os documentos também revelaram a infiltração no MNU (Movimento Negro Unificado), recém-criado em 1979, e o acompanhamento das ações em Salvador. “Ficou delineado que, em SALVADOR, os ‘centros de luta’ têm por função ‘mobilizar, organizar e conscientizar a população negra nas favelas, nas invasões (de terras urbanas), nos alagados, nos conjuntos habitacionais, nas escolas, nos bairros e nos locais de trabalho, visando a formar uma consciência dos valores da raça”, completa o documento.
Em documento de 7 de junho de 1981, o SNI faria um informe de “propaganda adversa” do jornal “O Trabalho”. À época, a publicação abordava, entre outros pontos, que “o negro, na medida em que se organiza, passa a ser considerado um perigo”. O SNI pediu uma ação para impedir a circulação do jornal.
Segundo a Comissão da Verdade de São Paulo, cerca de 41 líderes negros morreram ou desapareceram após supostas ações militares. Além disso, há o relato de centenas de casos de prisões políticas e tortura contra integrantes do movimento negro em todo país. Os números são, sem dúvida alguma, bem maiores do que estes, uma vez que a maior parte dos documentos relativos à ditadura foram sequer reveladas. Além disso, há uma infinidade de ações não documentadas ou registradas de maneira a falsear a ação da repressão. Esta prática, se tornou inclusive uma prática comum nas ações policiais até os dias atuais como nos chamados “autos de resistência”, quando a polícia militar encena uma suposta ameaça feita por pessoas assassinadas, forjando “provas” como armas de fogo, drogas etc.
Os documentos revelados, mesmo que parcialmente, comprovam que a ditadura via o movimento negro como uma ameaça ao regime. Tal fato é significativo porque desmente a versão criada pelos ideólogos da direita que procuram falsificar a história para apresentar a Ditadura Militar como algo brando, que teria apenas o objetivo de evitar o comunismo no Brasil. Na verdade, o golpe foi uma ditadura fascista que visava controlar a vida das pessoas e que viam qualquer iniciativa de desenvolvimento de um pensamento intelectual independente como uma ameaça. Segundo um documento: “Embora não se constitua, no momento, em um ‘movimento de massa’, o nível alcançado lhe confere evidente importância, com possibilidades de evoluir com proporções prejudiciais à ordem política e social.”
No caso do movimento negro, mesmo sendo um movimento em defesa de pautas democráticas, como os direitos iguais para as raças, pelo fim da discriminação racial, pela valorização da cultura negra, ainda assim era visto como algo a ser combatido. A ditadura militar adotou o discurso de que não havia desigualdade racial no Brasil e que eventuais diferenças eram resultantes do mérito de cada um (meritocracia). A perspectiva de organização de uma parcela dos negros, em um país de maioria racial negra como o Brasil, fez os militares temerem a perda do controle de sua ditadura fascista, o que de fato ocorreu a partir do ascenso do movimento operário.
