Militares cometem crimes contra o povo e são julgados por militares: ninguém é preso

7 de setembro

A 4ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia da Corregedoria da Polícia Militar e do Núcleo de Tortura do Ministério Público do Distrito Federal contra três PMs suspeitos de torturar um morador de rua no dia 2 de janeiro de 2013. À época, os policiais trabalhavam no Grupo Tático Operacional (GTOp), no 1º Batalhão da Asa Sul. Porém, a demora no trâmite legal do processo vem do fato de que o golpista Michel Temer sancionou a lei 13.491, que amplia as possibilidades de militares suspeitos de crimes cometidos no exercício da função deixarem a Justiça comum e serem julgados na Justiça Militar, em caso de crimes contra civis.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os PMs torturaram cruelmente o morador de rua Ronniely Medeiros de Sousa, conhecido como “Pernambuco”, para que ele ficasse em silêncio sobre a identidade de policiais envolvidos com tráfico de drogas na região. No dia do crime, de acordo com o MP, Geraldo Braz Costa Júnior, de 37 anos, Sidney Gomes Pereira, de 35, e Hamilton Castro da Silva, de 34 anos, abordaram o morador de rua, o algemaram e o conduziram a vítima para um matagal próximo a Vila Telebrasília. No local, de acordo com os promotores, Ronniely foi cruelmente agredido com chutes e socos no rosto e nas costas, gás de pimenta e teve o pé perfurado com um pedaço de ferro. O morador de rua ainda foi submetido a choques elétricos no pescoço e no braço com uma pistola taser. Segundo o MP, os policiais ameaçaram Ronnielly de morte e recolheram a carteira e os documentos dele, como denunciado pelo morador – muito corajoso, diga-se de passagem – na Corregedoria da PM, onde também foi feito um laudo das marcas no corpo da vítima no IML.

O exame das pistolas taser constatou que o equipamento foi usado pelos policiais denunciados, no dia e no horário em que o morador de rua aponta ter sido torturado. Além disso, o serviço de rastreamento da viatura confirmou o trajeto e os horários descritos pela vítima.Os três suspeitos respondem pelo crime de tortura, com o agravante de serem funcionários públicos. Se condenados, os policiais podem perder os cargos e ainda pagar indenização para a vítima.

A Asa Sul, em Brasília, é um dos espaços mais nobres e caros da capital. Ali, mais especificamente na região da quadra 310, a presença do morador de rua causou incômodo para e elite, o que levou a brutalidade digna de uma ditadura, onde as pessoas são torturadas, mortas e enterradas por uma política direitista inimiga dos trabalhadores. No caso de Ronniely, os fascistas da PM não chegaram nos finalmente, mas o caso deixa claro que o golpe de Estado está avançando para uma Ditadura Militar aberta contra todo o povo, vista nos últimos meses em diversos casos de brutalidades dessa corporação assassina por todo o país.

A dissolução dessa organização é um passo democrático para que se possa ter, de fato, alguma segurança. A PM e as outras forças de repressão são uma máquina de guerra contra a população, e, assim sendo, é preciso dissolver a PM e todos esses órgãos de repressivos e colocar a segurança pública diretamente sob o controle popular e é urgentemente necessário denunciar as ameaças dos militares brasileiros e golpistas, que estão a cada dia mais a vontade para se declarar e fazer terrorismo contra as liberdades de toda a população. O povo, os trabalhadores, tem total capacidade para prover sua própria segurança, organizando os comitês de luta contra o golpe e a denúncia e a mobilização contra o golpe militar estão na ordem do dia.