O Projeto de Lei Complementar nº 17/2020 (PLC 17/20) de autoria do governador bolsonarista Mauro Mendes (DEM) do Mato Grosso que coloca em risco povos indígenas do estado foi aprovado nesta quarta-feira (17).
O PLC 17/20 autoriza o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em terras indígenas do MT e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) em primeira votação durante sessão ordinária por esmagadora maioria. Treze deputados votaram favoravelmente, apenas dois foram contrários e houve seis abstenções, mesmo após o Ministério Público Federal (MPF), através do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, ter enviado um ofício ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), para que suspendesse a votação. O que mostra que esse tipo de trâmite institucional não surte nenhum efeito sobre os políticos que agem pelos interesses da burguesia latifundiária, oprimindo ainda mais os povos indígenas que já suportam secularmente todo o tipo de violência.
Em nota técnica, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Instituto Centro de Vida (ICV), Operação Amazônia Nativa (OPAN) e International Rivers apontou que os beneficiados pela medida, em sua maioria, serão grandes imóveis rurais. Mais de 20 organizações sociais assinaram um documento repudiando a medida e o encaminhou para a ALMT.
“O manifesto pede o arquivamento imediato do projeto também por ferir o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, uma vez que o projeto não foi discutido com populações indígenas”, explica o ICV, segundo o portal G1.
Estando aprovado o PLC põe em risco os povos indígenas do MT e ameaça diretamente 27 áreas delimitadas, declaradas ou em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai), provocando aumento de conflitos, violências e invasões de Terras Indígenas (TIs).
“Articulado com a já suspensa Instrução Normativa nº9/2020 da Funai, o PLC 17/2020 deverá impactar 116 territórios indígenas em todas as fases de regularização, uma vez que abre brechas, inclusive, para a validação de CAR em territórios já regularizados e homologados”, esclarece o Conselho Indigenista Missionário em sua página na internet.
Segundo o ICV, desde o mês de Abril, quando o PLC 17/20 foi encaminhado para a ALMT, indígenas do Mato Grosso estão sendo mais ameaçados e as invasões de suas terras aumentaram, apesar da pandemia do coronavírus. O povo Chiquitano da Terra Indígena Portal do Encantado.
Os Chiquitanos ocupam uma área que fica na fronteira com a Bolívia, entre os municípios de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade. Só ali, existem pelo menos 12 imóveis cadastrados sobrepostos a TI Portal Encantado, sendo três deles com 100% de área sobreposta, de acordo com informações do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, de 2019. Essa é uma área declarada dentro do processo de demarcação. Os indígenas reivindicam 43 mil hectares próximo à Fazenda Tarumã. Por conta disso, recebem constantemente ameaças de funcionários da fazenda e de invasores.
