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O golpe, concretizado em 2016, desde seu prelúdio apresentava seu caráter altamente neoliberal. Vimos a aprovação da PEC dos tetos e diversos cortes na Educação atônitos, enquanto as direções paralisadas e paralisantes da esquerda pequeno-burguesa tuitava notas de repúdio e levantava plaquinhas no congresso ao invés de mobilizar a população a ir às ruas lutar pelo que é seu. E não podemos nos esquecer disso, apesar de ser um acidente de percurso dos golpistas, o governo atual é continuação do golpe. Então o golpe, através do MEC, nos apresenta o golpe da vez, uma proposta que se chama “future-se”, mas facilmente poderia se chamar “privatize-se”.
A proposta do Future-se é incrivelmente bizarra. A começar pela falta de clareza do texto, passando pelos pontos extremamente vagos e ao próprio fato de que pra ter acesso à ele é preciso fazer um cadastro (?). (link: https://isurvey.cgee.org.br/future-se) isurvey.cgee.org.br/future-se Ela circunda um >pretexto< de conferir mais “autonomia” às universidades, principalmente na questão do financiamento, permitindo vinculação com o que eles chamam de ‘Organizações Sociais’. Não ficou claro o que seriam (como qualquer proposta desse governo), mas ficou claro que elas vão ditar as regras das IFES. O Estado brasileiro tá abrindo mão da universidade pública. Ela teoricamente vai continuar existindo, mas seguindo os rumos que a iniciativa privada decidir e quiser pagar, ou seja, desprovida de todo seu caráter de emancipação do conhecimento.
Vale ressaltar a ideia que eles têm de ciência nesse país. Ciência é só a ciência capaz de fornecer patente pra iniciativa privada. Ela deve servir os interesses dos empresários e, literalmente, é assim que tá escrito. Em nenhum momento se questiona se os interesses do empresariado são os interesses da população ou sua importância para a emancipação de países da periferia capitalista. Tudo é colocado numa ótica fordista de (re)produção de ciência, descartando tudo aquilo que não der lucro ao investidor e neste exato momento praticamente se descarta a produção das Ciências Humanas e qualquer visão minimamente crítica sobre qualquer área existência humana.
Um outro ponto que chama atenção é referente ao financiamento do programa. Basicamente, o que deu pra entender é que tudo vai girar em torno da rentabilidade. O financiamento se dá por um fundo, que precisa ser rentável. O fundo precisa dar lucro, os servidores vão atuar sob um “Código de Ética e Conduta” e até mesmo o patrimônio público pode ser cedido – desde que a “rentabilidade” da gestão desse patrimônio seja revertida para as universidades.
Sem contar no trecho: “Os estatutos dos fundos definirão, inclusive, as políticas de aplicação, critérios e níveis de rentabilidade e de risco, questões operacionais da gestão administrativa e financeira e regras de supervisão prudencial de investimentos”. É a privatização disfarçada. Ministério da Educação ou a bolsa de valores? A educação se transforma nisso, um nicho lucrativo de investimento? Nesse país, com previsão de crescimento menor a 1%? Quem vai querer investir? A educação pública vai depender disso?
É um projeto extremamente neoliberal, Estado forte para os pobres e Estado mínimo aos ricos. E isso tudo num país teoricamente “Democrático de Direito” em que impostos são altamente regressivos, nenhuma reforma positiva importante foi aplicada e marcado pelos trilhões dados a rentistas através dos juros criminosos da “dívida” criminosa.
O projeto tá em Consulta Pública até o mês que vem. Pra acessar a íntegra do texto é preciso fazer um cadastro. Pra fazer comentários e sugestões, é preciso preencher um formulário. Na teoria, as IFES vão ter autonomia pra decidir se aderem ou não a esse projeto e isso apenas a princípio, pois sabemos que é um processo escalonado de sucateamento e privatização da coisa pública.
E não tem saída mágica (ou parlamentar) para impedir que esses ataques se perpetuem. O desenvolvimento da situação está aí, diminuir drasticamente investimentos (PEC 55) e atacar de forma direta o orçamento das instituições (contingenciamento/cortes), para que as instituições recorram à iniciativa privada em socorro, que acabarão por controlar as mesmas por via indireta. É preciso que as direções de partidos, líderes e movimentos sociais superem sua própria paralisia e chamem suas bases às ruas de forma contínua, que é a partir de onde podemos impor a vontade do povo e combater essas medidas neoliberais.
É preciso que, mais do que nunca, se denuncie o desenvolvimento da situação, evidenciando sua fundação no golpe e apresentando uma alternativa que “passe a régua” no mesmo. Alternativa esta que seja a anulação das eleições do ano passado, passando pela anulação de todos os processos contra o ex-presidente Lula e convocação de novas eleições gerais, garantindo, através da luta popular, que tenham um caráter democrático.
