Mais uma lei repressiva para o Estado usar contra a população: Senado aprova punição para “importunação sexual”

CÂMARA-FEDERAL

Foi aprovado no Senado, na terça-feira (7), projeto de lei que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O pretexto para a lei foram os casos que vieram à tona, como o do rapaz que ejaculou em uma mulher no ônibus em São Paulo.

Segundo o projeto, importunação sexual é praticar ato libidinoso sem o consentimento do outro. A pena varia de um a cinco anos de detenção. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes no Senado.

A esquerda pequeno-burguesa não apenas aplaudiu o surgimento de mais uma lei repressiva como impulsionou o projeto, por meio do relator Humberto Costa, do PT. O projeto segue para ser sancionado pelo presidente golpista Michel Temer.

Mais uma vez a esquerda cai na armadilha dos argumentos morais para defender uma política reacionária que só pode favorecer a direita e os ataques contra o povo. Dessa vez, a desculpa é a “defesa da mulher”. O pretexto sob o qual essa lei foi inventada, que no caso seria diminuir o crime contra a mulher, serve apenas como cobertura para aumentar a repressão.

Mais ainda, no final das contas, as mulheres vão continuar a sofrer. Aumentar as penas e inventar novos crimes não fará a situação da mulher melhorar na sociedade. É exatamente como dizer que diminuir a maioridade penal vai diminuir o crime no País.

Da mesma maneira também, aumentar as penas contra a corrupção apenas serviu para perseguir a esquerda, enquanto que os corruptos da direita comandam o Judiciário, a polícia, as Forças Armadas e estão no governo depois de um golpe de Estado.

É de se levar em consideração que enquanto os golpistas aprovam essa suposta lei repressiva em defesa da mulher há inúmeras medidas que foram aprovadas pelos mesmos golpistas que só retiram direitos das mulheres, como a licença maternidade e outras conquistas trabalhistas da CLT, o direito ao aborto, o corte de verbas da saúde, o que afeta diretamente as mulheres que precisam tratar da saúde dos filhos e da própria saúde.

A experiência mostra que todas as leis repressivas servem apenas contra os pobres, os negros e os inimigos políticos do regime. Os ricos e poderosos continuarão como sempre estiveram: impunes. Dessa maneira, faz-se muito escândalo contra o ejaculador do ônibus mas encobre-se os estupros que acontecem nos meios burgueses.

Outro problema do novo projeto de lei aprovado no Senado é o caráter totalmente interpretativo, que facilita ainda mais as arbitrariedades. A decisão sobre determinado caso se enquadra ou não na definição totalmente abstrata de “importunação” ficará nas mãos dos juízes, estes juízes golpistas que mandam e desmandam no Brasil. Não esquecer que foi um juiz que aprovou a esterilização forçada no município de Mococa no interior de São Paulo.