Órgão de uma ditadura
Ao contrário do que o ilusionismo busca difundir, a natureza ditatorial do TSE se escancarou desde o Golpe, como a desproporção nas multas aos partidos de esquerda demonstra
DF - GILMAR-MENDES-CONTAS-CAMPANHA-DILMA - GERAL - Fachada da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), nesta terça-feira (18). O ministro Gilmar Mendes ignora Ministério Público Eleitoral (MPE) e despacha no caso de contas de Dilma Rousseff. Nesta tarde, o MPE entrou com recurso no TSE contra a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de redistribuir a prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff para o ministro Gilmar Mendes. 18/11/2014 - Foto: CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Prédio do TSE, em Brasília | Arquivo.
DF - GILMAR-MENDES-CONTAS-CAMPANHA-DILMA - GERAL - Fachada da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), nesta terça-feira (18). O ministro Gilmar Mendes ignora Ministério Público Eleitoral (MPE) e despacha no caso de contas de Dilma Rousseff. Nesta tarde, o MPE entrou com recurso no TSE contra a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de redistribuir a prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff para o ministro Gilmar Mendes. 18/11/2014 - Foto: CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Prédio do TSE, em Brasília | Arquivo.

Comprovando sua serventia dentro do regime político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 22 de junho, um balanço sobre as prestações de contas dos partidos políticos e, sem muita surpresa, a instituição golpista aponta o PT como o partido que mais teve contas reprovadas pelo tribunal, 25% do total compilado nos últimos 5 anos, porém, o Partido dos Trabalhadores não está sozinho.

Todos os partidos legalizados no campo da esquerda tiveram suas prestações reprovadas pela burocracia judicial. Sendo o maior em representação institucional, é natural que o PT seja também o que apresente o maior volume, R$6,953 milhões segundo o TSE. Mas juntos, o PCdoB (R$1,476 milhão), PSOL (R$1,021), PCO (R$290 mil) e PCB (R$92 mil) tiveram de entregar ao Estado um montante superior a R$10,66 milhões pela decisão da burocracia em reprovar as contas dos partidos. Somados ao caso do PSTU, condenado a indenizar o TSE em mais de R$77 mil, os partidos de esquerda, que não são meros comitês eleitorais da burguesia mas agremiações baseadas em uma militância real, tiveram pagar mais R$11,43 milhões à justiça eleitoral, o que significa mais de 41% dos valores tomados pela burocracia em apenas 6 partidos entre os 33 legalizados.

As desculpas apresentadas são tradicionais: falta de transparência, amadorismo no trato com a contabilidade, indícios de corrupção,… As exigências draconianas, a inconstância no arcabouço jurídico, a elaboração de medidas com força de lei criadas por burocratas sem representação popular, o fato de um montante superior a 41% dos valores devolvidos recair sobre 18% dos partidos, o fato da desproporção ter um componente político muito claro (comprovado pelo fato de punir com mais intensidade os partidos da esquerda) são demonstrações evidentes da natureza escandalosamente antidemocrática do TSE, o que não é de hoje.

Em entrevista ao humorista Jô Soares realizada na década de 1980, Luís Carlos Prestes já alertava para o fato de que as fraudes eleitorais, longe de terem diminuído desde a República Velha, teriam se tornado ainda mais intensas, especialmente nos grandes centros do Sudeste. O comandante da Coluna Prestes destaca ainda que a Justiça Eleitoral é exatamente o principal órgão das fraudes.

A denúncia de Prestes feitas há mais de 30 anos ganha veracidade histórica quando lembramos a gigantesca fraude da campanha eleitoral de 2018, que tirou Lula do pleito em favor do candidato da burguesia, Jair Bolsonaro. Além de impedir a principal candidatura, toda sorte de arbitrariedades foram impostas pelo TSE (que chegou a proibir a confecção de bonés e camisetas, entre outras loucuras) à forma dos partidos conduzirem suas campanhas, com escandalosa vista grossa às irregularidades (segundo, claro as normas estabelecidas pelo órgão) da campanha de Bolsonaro.

O conjunto da obra deixa claro o que leva o limitado número de partidos da esquerda a responderem por quase metade das multas cobradas pelo TSE, que se dilui no restante dos partidos de direita. Ao contrário do que as ilusões quanto a natureza do regime político tentam vender, a Justiça Eleitoral é parte do aparelho de dominação de classe e uma arma da burguesia contra a esquerda.

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