A corrente do PSOL, Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS), recentemente unificada com o NOS para formar a “Resistência”, publicou uma nota em seu sítio na internet, Esquerda Online, para divulgar uma proposta de “segurança pública a favor da vida”, um editorial programático para debater “um programa para mudar o Brasil com Boulos e Guajajara”, candidatos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) à presidente e vice-presidente, respectivamente.
A corrente (Resistência), que é a junção de duas tendências oriundas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), que apoiou o golpe contra Dilma Rousseff, apresenta propostas supostamente socialistas para resolver a questão da segurança pública no Brasil. Já pela maneira como é abordada percebe-se o caráter centrista da nota, que cede às questões colocadas pela burguesia como prioridade para a população.
Em sua essência, a nota não difere do programa dos candidatos burgueses, que também atacam o posicionamento de Jair Bolsonaro, repetindo a campanha de Geraldo Alckmin, do PSDB – que supostamente denunciaria “uma campanha ideológica movida pela extrema-direita” sobre a segurança pública, cujo principal representante é o candidato do PSL, na chapa militar, Bolsonaro, que “tem difundido incessantemente a ideia de que seria necessário endurecer o tratamento dispensado aos criminosos pelas forças policiais, pelo sistema judiciário e pela sociedade como um todo.”
A nota já inicia, em seu primeiro parágrafo, dizendo: “Demonstrar os limites dessa posição [da extrema-direita] e apresentar os fundamentos de uma política de segurança pública alternativa constituem o desafio fundamental da esquerda socialista nesse campo.” Ou seja, para eles, a questão não é denunciar de que se trata de uma política totalmente reacionária que os fascistas colocam para reprimir a classe trabalhadora, mas apenas “demonstrar os limites da posição dos direitistas”, assim como faz o principal setor da burguesia imperialista.
Depois, após demonstrar que 28% das prisões são relacionadas ao tráfico de drogas, a nota do MAIS diz “O combate ao tráfico, por sua vez, é estruturado de forma a priorizar o confronto armado com os vendedores varejistas que operam nas favelas e periferias”.
E continua, “As consequências dessas escolhas são duas. Por um lado, não há um esforço efetivo para rastrear e bloquear as principais rotas do tráfico internacional que trazem para o Brasil drogas e armas de grosso calibre.”
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“Por outro lado, há um reforço da associação entre pobreza e criminalidade. É essa associação que legitima, aos olhos de grande parcela da população, as grandes operações policiais nas favelas e periferias. Essas operações, longe de resolverem o problema da segurança, resultam em mortes de pequenos traficantes, inocentes e policiais”.
Quer dizer, para eles não se trata de denunciar a repressão policial que é exercida contra a população em nome da guerra às drogas, mas de dizer que a maneira como está sendo feita não é eficiente, coisa que qualquer político burguês fala durante as eleições. Como eles mesmos disseram “não há um esforço efetivo” e a forma como está sendo feita está “longe de resolver o problema da segurança”.
Outra coisa que demonstra como não passa de uma organização pequeno-burguesa, totalmente desvinculada dos interesses da classe operária, o PSOL diz que a “grande parcela da população” legitima “as grandes operações policiais nas favelas e nas periferias”, o que, para qualquer um que conhece a opinião da população trabalhadora, sabe que não é verdade.
Ainda mais, a corrente do PSOL chora as mortes dos policiais, que são os principais responsáveis pelo assassinato de milhares de operários, jovens negros e outros setores da população pobre, caindo no discurso da burguesia que, para contrapor os milhares de mortos pela Polícia Militar, diz que ela é o órgão que “mais mata e que mais morre”. Esse ponto é relatado mais tarde no texto com a seguinte afirmação: “O imenso número de policiais (militares e civis) que morrem anualmente nos confrontos com traficantes. A insistência nas operações de enfrentamento armado direto, baseadas em escassa investigação e inteligência, coloca os policiais em situação de constante perigo”.
A defesa que eles fazem é que para diminuir as mortes dos policiais seria preciso financiar a “investigação e a inteligência”, isto é, melhorar as condições de atuação da Polícia brasileira para melhor reprimir a população enquanto eles diminuem os estragos dentro da corporação assassina.
Chega então a hora do PSOL falar da “Outra política de segurança pública”. Após haver defendido a repressão policial e o financiamento da “inteligência” (que sempre foi o órgão mais reacionário, como fica claro com a CIA, a SNI e a ABIN), fundamental para as classes dominantes reprimir os movimentos revolucionários e populares, a nota diz: “Uma política de segurança pública socialista deve inverter radicalmente essas prioridades, colocando a garantia da vida acima da proteção ao patrimônio. O primeiro passo para essa mudança é a alteração no tratamento da questão das drogas. Defendemos a legalização das drogas, tornando-as uma questão de saúde pública, e não de segurança.”
Colocam frases de efeito típicas de um político burguês aspirante a um cargo público e abordam a questão da legalização das drogas que, apesar de ser importante para diminuir a repressão do estado burguês, é extremamente moderada – tanto é que existe um setor da burguesia que é abertamente favorável.
Mas, como se não bastasse, percebe-se que nem se trata de uma defesa da legalização de todas as drogas, mas apenas da maconha, já que em um momento do texto falam que a legalização desta droga específica seria um primeiro passo, e logo em seguida dizem que “a prioridade das ações policiais deve ser a prevenção e a elucidação dos crimes contra a vida, aí incluído o tráfico de arma.”
A conclusão que eles tiram é que é preciso dar mais dinheiro para a polícia e a desmilitarização – que em si não resolve o problema da repressão policial, pois a polícias desmilitarizadas exercem o mesmo tipo de repressão sobre a população.
A proposta do MAIS é totalmente burguesa e desvinculada da realidade capitalista, pois não entendem que a polícia é fundamentalmente uma instituição à serviço da burguesia. Por isso, apresentam propostas moderadas até para um político direitista, ao invés de propor abertamente o fim da polícia e formação de milícias armadas de trabalhadores – controladas pelos trabalhadores por conselhos, elegível e revogável, para que a população de um bairro tenha um controle maior sobre a segurança de seus vizinhos – e a legalização do armamento como direito fundamental do indivíduo (que eles são contra), o que resolveria em grande parte o problema da polícia capitalista, que é um órgão burocrático totalmente desvinculado da população.
A proposta “socialista” do PSOL para a segurança pública é dar mais dinheiro para a polícia e não inclui o controle operário das milícias de bairro. Vale lembrar que esta é a mesma política defendida pelo candidato à presidência do partido, Guilherme Boulos.
